Procedimento Comum Cível 0805219-60.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA

OAB/CE 011683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:27

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 18:19

Juntada de Certidão

08/03/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

28/02/2026, 19:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:27

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 10:09

Despacho

•28/11/2025, 10:46

27/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:59

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 18:19

Juntada de Certidão

08/03/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

28/02/2026, 19:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 13:15

Juntada de Certidão

28/11/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:39

Migração de Sistema Eletrônico

22/10/2025, 09:57

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:46

Baixa Definitiva

20/10/2025, 14:46

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:00

Juntada de Certidão

13/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

12/09/2024, 22:20

Juntada de Certidão

12/09/2024, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

05/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:38

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

27/06/2024, 10:21

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:21

Juntada de Certidão

25/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 10:19

Juntada de Certidão

20/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Recurso especial

19/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:56

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:53

Juntada de Certidão

04/03/2024, 21:06

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

04/02/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2024, 17:34

Juntada de Certidão

21/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:58

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 16:09

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:39

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 17:35

Juntada de Certidão

25/10/2023, 00:00

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2023, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/10/2023, 21:10

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:51

Conclusos para despacho

04/10/2023, 22:04

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:00

Juntada de Certidão

28/08/2023, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 19:04

Juntada de Certidão

04/08/2023, 18:37

Juntada de Certidão

04/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/08/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2023, 19:15

Juntada de Certidão

29/04/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2023, 16:20

Juntada de Certidão

05/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:40

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:41

Juntada de Certidão

28/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:44

Concedida em parte a Medida Liminar

27/09/2022, 12:27

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:02

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 10:58

Juntada de Certidão

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:45

Juntada de Certidão

23/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:30

Distribuído por Sorteio

13/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:22

Decisão

•02/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:23

Acórdão

•26/03/2024, 18:56

Acórdão

•26/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:35

Acórdão

•10/12/2023, 16:09

Acórdão

•10/12/2023, 16:09

Despacho

•05/10/2023, 10:51

Sentença (Outras)

•28/08/2023, 11:02

Despacho

•26/07/2023, 18:00

Sentença (Outras)

•28/04/2023, 10:18

Despacho

•20/03/2023, 18:20

Despacho

•26/01/2023, 16:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/03/2026, 10:09

Despacho

•28/11/2025, 10:46

Decisão

•02/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:23

Acórdão

•26/03/2024, 18:56

Acórdão

•26/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 17:35

Acórdão

•10/12/2023, 16:09

Acórdão

•10/12/2023, 16:09

Despacho

•05/10/2023, 10:51

Sentença (Outras)

•28/08/2023, 11:02

Despacho

•26/07/2023, 18:00

Sentença (Outras)

•28/04/2023, 10:18

Despacho

•20/03/2023, 18:20

Despacho

•26/01/2023, 16:40

Decisão

•27/09/2022, 12:27

Despacho

•25/04/2022, 14:45