Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005716-86.2019.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 61.966,70

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Santo André

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Partes do Processo

LUIS ANTONIO AGOSTINHO

CPF 038.***.***-73

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES CONCEICAO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 263977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 13:01

Juntada de ato ordinatório

18/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 18:05

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 08:22

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:47

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:41

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 13:01

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Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:09

Decisão

•22/05/2025, 18:18

Decisão

•21/05/2025, 16:17

Decisão

•28/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 07:10

Decisão

•13/09/2024, 10:04

Acórdão

•17/07/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:49