Apelação Cível 2000123-59.2022.9.13.0005 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Procedimento Comum Cível · Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Cível 3° Grau · TJMMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE SILVA MAYER

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

CPF·Representa: Autor

NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO

CPF·Representa: Autor

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068·CPF·Representa: Autor

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARLA VIDAL PEREIRA

OAB/MG 225593·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

MATHEUS CARVALHO MENDES SILVA

CPF·Representa: Autor

NELIDE PORTELA COSTA FERREIRA DE MELO

CPF·Representa: Autor

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068·CPF·Representa: Autor

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARLA VIDAL PEREIRA

OAB/MG 225593·CPF·Representa: Autor

NADJA ARANTES GRECCO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

CPF·Representa: Réu

ESTER VIRGINIA SANTOS

CPF·Representa: Réu

GISELLE CARMO E COURA

CPF·Representa: Réu

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 099181·CPF·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 055288·CPF·Representa: Réu

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM

12/05/2025, 11:24

581 - Juntada de/116 - Documento

12/05/2025, 11:12

581 - Juntada de/181 - Decisão

12/05/2025, 11:10

132 - Recebidos os autos

12/05/2025, 11:06

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - GALDINO

13/02/2025, 10:10

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ALNN

13/02/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/09/2024, 16:14

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/08/2024, 23:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2024, 23:11

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

27/08/2024, 12:58

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

27/08/2024, 12:58

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/08/2024, 12:44

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:57

Todas as movimentações(66)

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM

12/05/2025, 11:24

581 - Juntada de/116 - Documento

12/05/2025, 11:12

581 - Juntada de/181 - Decisão

12/05/2025, 11:10

132 - Recebidos os autos

12/05/2025, 11:06

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - GALDINO

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2025, 11:12

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2025, 11:10

13/02/2025, 10:10

581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - ALNN

13/02/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/09/2024, 16:14

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/08/2024, 23:11

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2024, 23:11

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

27/08/2024, 12:58

581 - Juntada de/80 - Outros documentos

27/08/2024, 12:58

60 - Expedição de/79 - Ofício

27/08/2024, 12:44

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:57

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:57

11010 - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:27

51 - Conclusos/5 - Despacho

26/08/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

29/07/2024, 10:43

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/07/2024, 17:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

16/06/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:26

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:26

432 - Recurso extraordinário não admitido

05/06/2024, 17:53

433 - Recurso especial não admitido

05/06/2024, 17:52

51 - Conclusos/6 - Para decisão

13/03/2024, 16:53

Remessa Interna - GAB1 -> GABPRESID

13/03/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 34

13/03/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/03/2024, 09:24

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

17/02/2024, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2024, 17:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/02/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/01/2024, 13:16

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/12/2023, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:52

581 - Juntada de/117 - Acórdão

05/12/2023, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2024 até 20/01/2024

04/12/2023, 14:46

200 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 17:53

12101 - Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial Remota

20/11/2023, 09:20

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 13:52

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2023, 23:59

51 - Conclusos/5 - Despacho

13/11/2023, 08:53

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/11/2023, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/11/2023, 17:28

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/11/2023, 17:27

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:18

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:18

581 - Juntada de /117 - Acórdão

24/10/2023, 18:51

239 - Conhecido o recurso e não-provido

17/10/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2023, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2023, 12:06

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Presencial Remota</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

22/09/2023, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Presencial Remota</b>

22/09/2023, 09:57

12203 - Deliberado em Sessão - Julgamento Adiado

22/09/2023, 09:27

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Presencial Remota</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

20/09/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Presencial Remota</b>

20/09/2023, 11:00

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 16:33

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

06/09/2023, 09:52

Remessa Interna - GAB1 -> SC1

06/09/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:24

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/05/2025, 11:10

DESPACHO

•27/08/2024, 10:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/06/2024, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/06/2024, 17:52

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 18:51

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 15:36