Recurso Especial 0804891-93.2014.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.153.479,98

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERÔNIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS

OAB/RN 008972·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARINHO MEDEIROS SOARES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MESSIAS E SILVA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

VERONICA ALVES DE SAO JOSE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/06/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 169941/2025 - PET

25/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:05

Indeferido o pedido de NOVATEC- CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

20/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0169941 - PET no REsp 2186973 - Publicação prevista para 25/06/2025

20/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 554068/2025

17/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 554068/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 528341/2025

10/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 528318/2025

10/06/2025, 11:11

Protocolizada Petição 528341/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 11:08

Protocolizada Petição 528318/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 169941/2025 - PET

03/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 03/06/2025)

30/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/06/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 169941/2025 - PET

25/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:05

Indeferido o pedido de NOVATEC- CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

20/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0169941 - PET no REsp 2186973 - Publicação prevista para 25/06/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/06/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/05/2025, 12:08

20/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 554068/2025

17/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 554068/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 528341/2025

10/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 528318/2025

10/06/2025, 11:11

Protocolizada Petição 528341/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 11:08

Protocolizada Petição 528318/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 169941/2025 - PET

03/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 03/06/2025)

30/05/2025, 12:08

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 428383/2025 (fls.893/894), foi excluído da autuação dos presentes autos o patrono renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados e advogadas com poderes para a representação da parte recorrente.

15/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 428383/2025

14/05/2025, 22:21

Protocolizada Petição 428383/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/05/2025

14/05/2025, 22:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/03/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2025 e término em 25/03/2025, para EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 887.

26/03/2025, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025 Petição Nº 169941/2025 - PET

07/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00169941 - PET no REsp 2186973

05/03/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0169941 - PET no REsp 2186973 - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 169941/2025

28/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 169941/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/01/2025, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

28/01/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 18879/2025

13/01/2025, 13:31

Protocolizada Petição 18879/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2025

13/01/2025, 13:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/12/2024

20/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404609524. Publicação prevista para 20/12/2024)

18/12/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

03/12/2024, 19:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2025, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/01/2025, 20:50

Despacho

•03/12/2024, 19:28

Acórdão

•03/12/2024, 19:28

Acórdão

•03/12/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Todos os documentos(38)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/06/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/05/2025, 12:08

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2025, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/01/2025, 20:50

Despacho

•03/12/2024, 19:28

Acórdão

•03/12/2024, 19:28

Acórdão

•03/12/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Sentença

•03/12/2024, 19:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 19:27

Sentença

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Decisão

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Petição (Outras)

•03/12/2024, 19:27

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 19:27

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27

Despacho

•03/12/2024, 19:27