Execução de Pena de Multa 1032761-19.2022.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 24.128,47

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Edison Aparecido Brandão 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ISRAEL SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 08:36

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:45

Apensado ao processo

16/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 21:21

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 22:21

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:43

Autos no Prazo

24/11/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 08:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 08:36

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

30/04/2026, 11:45

Apensado ao processo

16/04/2026, 15:09

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:07

Suspensão do Prazo

18/02/2026, 21:21

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 22:21

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 04:43

Autos no Prazo

24/11/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:33

Conclusos para despacho

06/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 08:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812214/SP (2024/0456187-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ISRAEL SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812214/SP (2024/0456187-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISRAEL SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/05/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:25

Autos no Prazo

12/04/2024, 16:04

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 03:12

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 15:18

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 09:48

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:25

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

13/02/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:43

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 14:33

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Todos os documentos(35)

Despacho

•01/05/2026, 08:36

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Acórdão

•06/03/2026, 10:07

Despacho

•19/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:06

Despacho

•20/02/2025, 08:55

Sentença

•13/02/2023, 14:24