Apelação Criminal 0001594-78.2014.8.08.0028 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Iúna - 2ª Vara 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

PAULO MARCIO DA COSTA FLORINDO

CPF

Autor

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SERGIO DA COSTA FLORINDO

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE MIRANDA VICOSA

OAB/ES 010128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

20/08/2025, 13:59

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para SERGIO DA COSTA FLORINDO - CPF: 083.517.907-96 (APELANTE) e PAULO MARCIO DA COSTA FLORINDO - CPF: 087.767.207-56 (APELANTE).

15/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:52

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

10/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

05/07/2024, 15:39

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

21/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

20/08/2025, 13:59

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 15:17

Decisão

•07/06/2024, 17:01

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para SERGIO DA COSTA FLORINDO - CPF: 083.517.907-96 (APELANTE) e PAULO MARCIO DA COSTA FLORINDO - CPF: 087.767.207-56 (APELANTE).

15/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:52

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

10/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

05/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

28/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 15:42

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 11:07

Recurso Especial não admitido

19/05/2024, 13:03

Negado seguimento a Recurso de PAULO MARCIO DA COSTA FLORINDO - CPF: 087.767.207-56 (APELANTE) e SERGIO DA COSTA FLORINDO - CPF: 083.517.907-96 (APELANTE)

19/05/2024, 13:03

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

27/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 26/09/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

27/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de recurso especial

14/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 21:25

Juntada de certidão - julgamento

30/08/2023, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

21/08/2023, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2023, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

17/08/2023, 19:06

Decorrido prazo de PAULO MARCIO DA COSTA FLORINDO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA FLORINDO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:11

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

27/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2023, 14:13

Expedição de acórdão.

22/06/2023, 16:29

Conhecido o recurso de PAULO MARCIO DA COSTA FLORINDO - CPF: 087.767.207-56 (APELANTE) e SERGIO DA COSTA FLORINDO - CPF: 083.517.907-96 (APELANTE) e não-provido

16/06/2023, 16:10

Juntada de certidão - julgamento

14/06/2023, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 14:04

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 15:31

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA

21/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2023, 16:22

Expedição de certidão - juntada.

07/03/2023, 09:49

Juntada de Certidão

07/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de PAULO MARCIO DA COSTA FLORINDO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA FLORINDO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2023, 14:07

Expedição de certidão - juntada.

24/01/2023, 08:25

Juntada de Certidão

24/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de PAULO MARCIO DA COSTA FLORINDO em 19/12/2022 23:59.

09/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de SERGIO DA COSTA FLORINDO em 19/12/2022 23:59.

09/01/2023, 01:15

Expedição de outros documentos.

12/12/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2022, 14:10

Expedição de outros documentos.

02/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

18/10/2022, 19:07

Recebidos os autos

18/10/2022, 19:07

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2022, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2022, 19:04

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 19:04

Decisão

•07/06/2024, 11:07

Decisão

•19/05/2024, 13:03

Acórdão

•05/09/2023, 15:17

Acórdão

•31/08/2023, 21:25

Relatório

•17/08/2023, 19:06

Acórdão

•22/06/2023, 16:29

Acórdão

•16/06/2023, 16:10

Despacho - revisor

•29/05/2023, 14:04

Relatório

•28/05/2023, 15:31