Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2186982/MT (2024/0461006-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: MINERADORA ESTRELA DE MANAH LTDA
OUTRO NOME: SANTINI TERRAPLANAGEM LTDA
ADVOGADOS: VITOR MARTINELLI DE MENDONÇA - MT013082
LUIS FELLIPE FERREIRA REIS - MT033344
RECORRIDO: TOQUE 18 COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
ADVOGADOS: CLÁUDIO STABILE RIBEIRO - MT003213
KAMILA MICHIKO TEISCHMANN - MT016962
DECISÃO Por meio da análise dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN