Agravo em Recurso Especial 0012909-25.1999.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

MILTON CESAR FLAUZINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BRAGA GAMA

CPF·Representa: Autor

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 017941·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/03/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

28/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/12/2024, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:40

•10/12/2024, 17:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2024, 17:32

•10/12/2024, 17:31