Agravo Regimental Cível 8027045-56.2022.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Regimental CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 67.623,61

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JACIRA RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 053352·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 053352·CPF·Representa: Réu

IARA ALVES DE PAIVA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JACIRA RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JACIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 16/08/2023.

17/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 11:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

10/08/2023, 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

10/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 14:14

Deliberado em sessão - julgado

10/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:28

Incluído em pauta para 10/08/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

31/07/2023, 16:25

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:07

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 15:38

Despacho

•20/06/2023, 17:36

Publicado Ementa em 16/08/2023.

17/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 11:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

10/08/2023, 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

10/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 14:14

Deliberado em sessão - julgado

10/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:28

Incluído em pauta para 10/08/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

31/07/2023, 16:25

Retirado de pauta

27/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:13

Incluído em pauta para 20/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

10/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:12

Solicitado dia de julgamento

28/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:28

Publicado Despacho em 21/06/2023.

22/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:42

Publicado Despacho em 26/05/2023.

07/06/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de contra-razões

26/05/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2023, 22:48

Distribuído por dependência

23/05/2023, 22:48

Despacho

•20/06/2023, 15:42

Despacho

•25/05/2023, 10:03

Despacho

•24/05/2023, 10:39