Embargos de Declaração Cível 8027045-56.2022.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 67.623,61

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 053352·CPF·Representa: Réu

ANDREA GUSMAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JACIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:51

Baixa Definitiva

28/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

30/03/2023, 02:14

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 09:51

Baixa Definitiva

28/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/03/2023, 16:58

Decisão

•29/03/2023, 13:06

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

30/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 13:06

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

10/03/2023, 00:47

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:10

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de JACIRA RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

17/02/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2023, 12:44

Distribuído por dependência

06/02/2023, 12:44

Despacho

•23/03/2023, 16:13

Despacho

•23/03/2023, 09:42

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 15:08

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 15:08

Despacho

•08/02/2023, 13:37

Despacho

•08/02/2023, 11:35