Agravo em Recurso Especial 5498185-74.2020.8.09.0072 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Inhumas - Vara Criminal

Partes do Processo

KENJI SERGIO NARUMIYA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 021324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/04/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236785/2025

20/03/2025, 18:46

Protocolizada Petição 236785/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 18:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 36286/2025 - AgRg

19/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0036286 - AgRg no AREsp 2809290 - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 20:00

Conhecido o recurso de KENJI SERGIO NARUMIYA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 36286/2025 - AgRg no AREsp 2809290

11/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/02/2025, 23:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/02/2025, 23:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124118/2025

17/02/2025, 23:21

Protocolizada Petição 124118/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 23:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025 Petição Nº 36286/2025 - AgRg

30/01/2025, 11:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/01/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 21:10

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