Habeas Corpus 0370007-47.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0370007-47.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 63182/2025

31/01/2025, 17:21

Protocolizada Petição 63182/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025 Petição Nº 875400/2024 - AgRg

30/01/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 949533/BA (2024/0370007-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: R S DA P ADVOGADOS: RODOLFO MASCARENHAS LEÃO - BA028726 JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO - BA006342 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Por intermédio de decisão monocrática, indeferi liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de R S da P, ao fundamento de que não há ilegalidade flagrante na decisão proferida na origem, circunstância indispensável à superação da Súmula 691/STF. Inconformada, a defesa interpôs agravo regimental reforçando o cabimento do habeas corpus e reiterando os argumentos lançados na inicial do writ (fls. 548/551). Por fim, requer a reconsideração da decisão agravada ou a remessa dos presentes autos para apreciação do Colegiado. Intimado, o Ministério Público da Bahia manifestou-se pelo desprovimento do agravo regimental (fls. 562/566). O Ministério Público Federal, por sua vez, opinou pelo não conhecimento do recurso (fls. 576/578). Informações complementares às fls. 597/604 e 611/617. É o relatório. O recurso está prejudicado. As informações prestadas pela Desembargadora Relatora do Tribunal de Justiça da Bahia dão conta de que, na sessão de julgamento realizada no dia 5/12/2024, a Colenda Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal, por unanimidade, denegou a ordem (HC n. 8060057-90.2024.8.05.0000 (fl. 613), tendo, inclusive, já sido posteriormente interposto perante este Tribunal Superior, na data de 15/12/2024, o RHC n. 209.396/BA em nome do ora paciente contra o r. acórdão, com liminar indeferida em 19/12/2024. Impõe-se, assim, o reconhecimento da prejudicialidade deste regimental. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

29/01/2025, 00:00

Prejudicado o recurso de R S DA P - Petição Nº 2024/00875400 - AgRg no HC 949533

28/01/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0875400 - AgRg no HC 949533 - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 42102/2025

23/01/2025, 19:31

Protocolizada Petição 42102/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/01/2025

23/01/2025, 19:12

Expedição de Ofício nº 007526/2025-CPPE ao (à)Desembargadora Relatora - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando informações

15/01/2025, 17:14

Determinada Requisição de Informações

15/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1058700/2024

28/11/2024, 21:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2025, 14:45

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