Habeas Corpus 0465981-14.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDEZIO CORREA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF 044869·CPF·Representa: Autor

IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO

OAB/SP 331838·CPF·Representa: Autor

CINTIA ANACLETO ISAWA

OAB/SP 451872·CPF·Representa: Autor

AMANDA BOUKAI CHAPAVAL

OAB/SP 508238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409212/2025

09/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 409212/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:48

Expedição de Ofício nº 097902/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

01/05/2025, 12:22

Prejudicada a ação de EDEZIO CORREA (PRESO) . Agravo regimental prejudicado (fls. 891/897).

30/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/04/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

22/04/2025, 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344327/2025

22/04/2025, 12:16

Protocolizada Petição 344327/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 68371/2025

03/02/2025, 18:11

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409212/2025

09/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 409212/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

Documentos

Ofício

•01/05/2025, 12:22

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:30

07/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:48

Expedição de Ofício nº 097902/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

01/05/2025, 12:22

Prejudicada a ação de EDEZIO CORREA (PRESO) . Agravo regimental prejudicado (fls. 891/897).

30/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/04/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

22/04/2025, 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 344327/2025

22/04/2025, 12:16

Protocolizada Petição 344327/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 68371/2025

03/02/2025, 18:11

Protocolizada Petição 68371/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 62548/2025

31/01/2025, 16:26

Protocolizada Petição 62548/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

31/01/2025, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:27

Expedição de Ofício nº 024951/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso reiterando pedido de informações

29/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 966731/MT (2024/0465981-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADOS: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869 IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838 CINTIA ANACLETO ISAWA - SP451872 AMANDA BOUKAI CHAPAVAL - SP508238 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: EDEZIO CORREA INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Diante da certidão de fl. 907, com a anotação de que o não atendimento a este requerimento ensejará comunicação à Corregedoria, reiterem-se os pedidos de informações realizados em 10/12/2024 (fls. 870/872), 17/12/2024 (fl. 886) e 15/1/2025 (fl. 901), e, após, ao Ministério Público Federal, para que emita parecer sobre o mérito do habeas corpus com a maior brevidade possível. Tais informações deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ, em até 5 dias. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

29/01/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

28/01/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/01/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações não foram prestadas pelo Tribunal de Origem.

27/01/2025, 16:31

Expedição de Ofício nº 007512/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso reiterando pedido de informações (via malote digital, código de rastreabilidade nº 30020252469035)

15/01/2025, 15:27

Determinada Requisição de Informações

15/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/12/2024, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1139980/2024

23/12/2024, 19:11

Protocolizada Petição 1139980/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/12/2024

23/12/2024, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024 Petição Nº 1108820/2024 - PET

19/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:01

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 19/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FELIPE FERNANDES DE CARVALHO, Dr(a) FELIPE FERNANDES DE CARVALHO, OAB/DF sob nº 044869.

17/12/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

17/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1108820 - PET no HC 966731 - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

13/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1108820/2024

13/12/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1108820/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2024

12/12/2024, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:06

Expedição de Ofício nº 245960/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando concessão de liminar e solicitando informações

10/12/2024, 17:43

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 12/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FELIPE FERNANDES DE CARVALHO, Dr(a) FELIPE FERNANDES DE CARVALHO, OAB/DF sob nº 044869.

10/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 16:40

Concedida a medida liminar de EDEZIO CORREA (PRESO)

10/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 09:16

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

09/12/2024, 08:30

Protocolizada Petição (originária) em 06/12/2024

06/12/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/01/2025, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/12/2024, 09:00

DECISÃO LIMINAR

•10/12/2024, 16:40