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Procedimento Comum CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AMANDO DE ALBUQUERQUE LIBORIO NETO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(31)