Apelação Cível 1049260-64.2016.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Ana Paula Corrêa Patiño

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 06 Civel de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Giffoni Ferreira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DORNELAS VELOSO SOBRINHO

CPF

Reu

EDUARDA PEREIRA SANTOS DORNELAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 272633·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA DE ALCANTARA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:48

Baixa Definitiva

05/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

05/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

21/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/12/2024, 17:13

Publicado em

06/11/2024, 00:00

Prazo

05/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:04

Vista (Contraminuta)

01/11/2024, 13:52

Prazo

30/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

27/09/2024, 21:31

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:48

Baixa Definitiva

05/06/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

05/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

21/01/2025, 12:08

Documentos

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/12/2024, 17:13

Publicado em

06/11/2024, 00:00

Prazo

05/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:04

Vista (Contraminuta)

01/11/2024, 13:52

Prazo

30/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 15:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

27/09/2024, 21:31

Publicado em

18/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:33

Prazo Intimação - 10 Dias

17/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/09/2024, 14:59

Recurso Especial

13/09/2024, 14:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/07/2024, 13:52

Prazo

22/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

21/07/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:47

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

19/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 00:06

Prazo

28/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:14

Prazo Intimação - 30 Dias

28/06/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:15

Prazo

02/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

29/04/2024, 17:23

Prazo

29/04/2024, 11:14

Publicado em

29/04/2024, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:53

Prazo

25/04/2024, 14:57

Prazo Intimação - 30 Dias

25/04/2024, 14:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/04/2024, 18:22

Acórdão registrado

22/04/2024, 17:08

Julgado virtualmente

22/04/2024, 13:38

Julgamento Virtual Iniciado

05/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:34

Prazo

03/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 21:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

01/04/2024, 09:36

Publicado em

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:55

Parecer - Prazo - 30 dias

26/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/03/2024, 10:45

Despacho

19/03/2024, 10:30

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:42

Documento Finalizado

05/11/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:35

Prazo

05/11/2020, 17:31

Unificação Pai

05/11/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 12:28

Prazo Intimação - 30 Dias

06/10/2020, 11:10

Julgado virtualmente

05/10/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 15:41

Prazo Intimação - 10 Dias

31/07/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:02

Despacho

29/07/2020, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 14:11

Correção da Categoria de Petição Avulsa

16/07/2020, 14:09

Subprocesso Cadastrado

16/07/2020, 14:09

Prazo

16/07/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/06/2020, 18:31

Publicado em

10/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:57

Prazo Intimação - 10 Dias

08/06/2020, 17:55

Prazo

08/06/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/05/2020, 09:33

Despacho

29/05/2020, 09:26

Conclusos para decisão

28/05/2020, 12:40

Recebidos os Autos do MP

28/05/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 00:30

Publicado em

15/05/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 17:57

Parecer - Prazo - 10 Dias

13/05/2020, 15:59

Publicado em

13/05/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/05/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:23

Expedido Termo de Intimação

12/05/2020, 11:13

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/05/2020, 15:45

Processo Cadastrado

08/05/2020, 14:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

07/05/2020, 16:57

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Todos os documentos(34)

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:37

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Acórdão

•05/06/2025, 16:36

Despacho

•13/09/2024, 14:03

Acórdão

•22/04/2024, 13:38

Despacho

•19/03/2024, 10:30

Despacho

•29/05/2020, 09:26