Agravo em Recurso Especial 5032637-25.2022.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 77.892,36

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

JUAREZ DA SILVA FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS CORRÊA

OAB/RS 106834·CPF·Representa: Réu

MARA LUCIA GIOVANINI

OAB/RS 126296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593471/2025

28/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 593471/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2025

28/06/2025, 02:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:18

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:15

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:08

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593471/2025

28/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 593471/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2025

28/06/2025, 02:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 12:10

26/06/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:18

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:15

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

04/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/01/2025, 15:27

Decisão

•16/01/2025, 15:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/01/2025, 15:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/01/2025, 15:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/01/2025, 15:27

Sentença

•16/01/2025, 15:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/01/2025, 15:27

Acórdão

•16/01/2025, 15:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/01/2025, 15:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/01/2025, 15:27

Decisão

•16/01/2025, 15:27

Decisão

•16/01/2025, 15:27

Certidão

•16/01/2025, 15:26

Decisão

•16/01/2025, 15:26

Todos os documentos(18)

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 12:10

Decisão

•16/01/2025, 15:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/01/2025, 15:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/01/2025, 15:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/01/2025, 15:27

Sentença

•16/01/2025, 15:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/01/2025, 15:27

Acórdão

•16/01/2025, 15:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/01/2025, 15:27

Decisão de Tribunal Superior

•16/01/2025, 15:27

Decisão

•16/01/2025, 15:27

Decisão

•16/01/2025, 15:27

Certidão

•16/01/2025, 15:26

Decisão

•16/01/2025, 15:26

Decisão

•16/01/2025, 15:26

Decisão

•16/01/2025, 15:26

Decisão

•16/01/2025, 15:26