Apelação Cível 1004817-10.2021.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Raul José De Felice

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SPAZIO OURO VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 19:27

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 18:07

Acórdão

•22/05/2024, 16:16

15/01/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 19:27

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:05

Julgamento

12/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/06/2024, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 16:24

Julgamento

22/05/2024, 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:31

Conclusos para decisão

26/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:59

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:30