Habeas Corpus 0022187-71.2025.3.00.0000 - STJ

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478921/2025

28/05/2025, 12:06

Protocolizada Petição 478921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025, 11:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 305159/2025 - AgRg

26/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0305159 - AgRg no HC 977117 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 17:30

Conhecido o recurso de LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00305159/2025 - AgRg no HC 977117/SC

21/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2025-5T)

09/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 15/05/2025.

07/05/2025, 16:07

Expedição de Ofício de Intimação nº I000289-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2025, 11:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

06/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:09

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00305159/2025 - AgRg no HC 977117/SC

30/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 305159/2025

07/04/2025, 23:11

Protocolizada Petição 305159/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/04/2025

07/04/2025, 22:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280098/2025

01/04/2025, 12:11

Protocolizada Petição 280098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:52

Não conhecido o Habeas Corpus de LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ (PRESO)

27/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/03/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 255534/2025

26/03/2025, 14:41

Protocolizada Petição 255534/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 80362/2025

06/02/2025, 11:21

Protocolizada Petição 80362/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2025

06/02/2025, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025 Petição Nº 64287/2025 - RCD

06/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 75713/2025

05/02/2025, 14:41

Protocolizada Petição 75713/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2025

05/02/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no HC 977117/SC (2025/0022187-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ ADVOGADOS: NOEMIA LEONIDA BORGES - SC029759 FELIPE DA SILVA CARLOS - SC055274 ARILENES APARECIDA LINZMEYER - SC058040 ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU - SC060748 LUIZ OTÁVIO DOERLITZ - SC068161 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado em favor de LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ contra decisão da Presidência dessa Corte Superior que indeferiu a medida liminar pleiteada na presente impetração (e-STJ fls. 170/171). A defesa pediu a reconsideração do pedido liminar, a fim de obter a revogação da prisão preventiva do paciente. Aduz, em síntese, que a prisão preventiva da requerente foi decretada e mantida, agora, na sentença pronúncia, sem fundamentação idônea. Ressalta, assim, que não há risco à instrução criminal e tampouco à integridade da vítima, uma vez que ela passou a residir no Estado de Mato Grosso do Sul, a uma distância superior a 1.183,4 km. A defesa pede, nesse contexto, que a reconsideração da decisão liminar, com a revogação da prisão preventiva da requerente. É o relatório. Decido. Em que pese o esforço da zelosa defesa, ao menos por ora, entendo que a decisão liminar deve ser mantida. Isso porque a prisão cautelar da requerente apenas foi mantida na sentença de pronúncia, porquanto preservados os seus requisitos. Não houve eventual alteração do cenário fático-processual e ensejar a reapreciação da decisão. Agora, a defesa reitera seus argumentos, dando ênfase aos fundamentos já lançados anteriormente. Todavia, esse elemento informativo (superveniência da pronúncia) não é suficiente para modificar, ainda nessa fase de análise perfunctória, o entendimento firmado na decisão anterior. Aguarde-se a juntada das informações e o parecer do Ministério Público Federal. No julgamento definitivo do presente mandamus, todas as matérias devolvidas à análise desta Corte Superior pela defesa serão enfrentadas, em ampla extensão e profundidade, momento em que as ponderações serão confrontadas com o conjunto probatório. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Prestadas as informações, encaminhem-se os autos o Ministério Público Federal, para parecer. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0064287 - RCD no HC 977117 - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 19:00

Indeferido o pedido de LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ (PRESO)

04/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

04/02/2025, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, esta Coordenadoria alterou a classificação da petição (PET 64287/2025) de e-STJ fls. 177-227 para PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, conforme consta do conteúdo do referido documento.

04/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 64287/2025

03/02/2025, 09:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025

03/02/2025, 00:33

Protocolizada Petição 64287/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 23:52

Expedição de Ofício nº 027636/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

31/01/2025, 16:24

Expedição de Ofício nº 027681/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul - SC solicitando informações

31/01/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977117/SC (2025/0022187-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: FELIPE DA SILVA CARLOS ADVOGADOS: NOEMIA LEONIDA BORGES - SC029759 FELIPE DA SILVA CARLOS - SC055274 ARILENES APARECIDA LINZMEYER - SC058040 ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU - SC060748 LUIZ OTÁVIO DOERLITZ - SC068161 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consta dos autos a prisão em flagrante da paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática dos delitos capitulados no art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto “a distância entre Santa Catarina e Mato Grosso do Sul é de aproximadamente 1.183,4 km, correspondendo a um percurso de cerca de 16 horas e 16 minutos, o que, por si só, reduz de maneira significativa qualquer risco” (fl. 12) de reiteração delitiva; a segregação processual não possui fundamentação idônea, pois estaria amparada na mera gravidade abstrata do delito; não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP; e revelam-se adequadas e suficientes as medidas cautelares alternativas positivadas no art. 319 do CPP. Requer, assim, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão cautelar ou sua revogação (arts. 312 e 319 e ausência de fundamentação idônea), ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025, 20:30

Não concedida a medida liminar de LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ (PRESO)

30/01/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977117/SC (2025/0022187-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: FELIPE DA SILVA CARLOS ADVOGADOS: NOEMIA LEONIDA BORGES - SC029759 FELIPE DA SILVA CARLOS - SC055274 ARILENES APARECIDA LINZMEYER - SC058040 ANELISE BARRES MONTEIRO ABREU - SC060748 LUIZ OTÁVIO DOERLITZ - SC068161 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

29/01/2025, 08:35

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

29/01/2025, 08:15

Protocolizada Petição (originária) em 28/01/2025

28/01/2025, 21:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478921/2025

Protocolizada Petição 478921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 305159/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0305159 - AgRg no HC 977117 - Publicação prevista para 26/05/2025

Conhecido o recurso de LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00305159/2025 - AgRg no HC 977117/SC

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2025-5T)

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte LENISE FERNANDES SAMPAIO CRUZ. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 15/05/2025.

Expedição de Ofício de Intimação nº I000289-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00305159/2025 - AgRg no HC 977117/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

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