Apelação Cível 0035233-35.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ARNALDO COELHO

CPF

Autor

DOMINGOS DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

JAIR CAO

CPF

Autor

JOAO RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CALLIJAO BOARETO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ARNALDO COELHO

CPF

Autor

DOMINGOS DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

JAIR CAO

CPF

Autor

JOAO RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

JOSE ALVES PAES

CPF

Autor

JOSE CARLOS DE MIRANDA

CPF

Autor

CAROLINE LIMA CORTEZ DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAMILA LIMA DE MIRANDA

CPF

Autor

LAZARO ALMEIDA GONCALVES

CPF

Autor

MAURILIO AUGUSTO DE MORAES

CPF

Autor

ONOFRE GONZAGA MALTA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 13:00

Despacho

•01/10/2024, 13:00

22/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 16:25

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2024, 13:00

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:36

Voto do relator proferido

04/06/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:51

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 21:30

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/05/2024, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:00

Voto do relator proferido

07/05/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:38

Julgamento

06/05/2024, 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:18

Inclusão em Pauta

19/04/2024, 18:51

Pedido de inclusão em pauta

12/04/2024, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

12/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:18

Protocolizada Petição

18/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:26

Conclusos para decisão

07/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:38

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:42

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:55

Acórdão

•07/05/2024, 11:56

Despacho

•12/04/2024, 16:43

Despacho

•11/04/2024, 15:59

Despacho

•25/03/2024, 15:51

Despacho

•05/02/2024, 15:11