Apelação Cível 0000058-98.2012.8.05.0088 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JURACY VIEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO

OAB/BA 021557·CPF·Representa: Autor

MURILO MARTINS CAMELO

OAB/BA 021479·CPF·Representa: Autor

YURI COTRIM COUTRIM

Representa: Réu

NAYDSON LEAO FIGUEIREDO

Representa: Réu

MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO

OAB/BA 037374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JURACY VIEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESPOLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO

Terceiro

NILTON COUTRIM LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 08:26

Baixa Definitiva

10/03/2025, 08:26

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de NILTON COUTRIM LIMA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de GEORGE JAMES COSTA VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de JURACY VIEIRA RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:27

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

29/01/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2840302 / BA (2025/0020711-9) autuado em 28/01/2025

29/01/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 14:12

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 04:45

Outras Decisões

08/01/2025, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2024, 16:25

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 08:26

Baixa Definitiva

10/03/2025, 08:26

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

10/03/2025, 08:24

Decorrido prazo de NILTON COUTRIM LIMA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 10:20

Decisão

•08/01/2025, 11:46

13/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de GEORGE JAMES COSTA VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de JURACY VIEIRA RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:27

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

29/01/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2840302 / BA (2025/0020711-9) autuado em 28/01/2025

29/01/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 14:12

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 04:45

Outras Decisões

08/01/2025, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2024, 16:25

Publicado Intimação em 02/12/2024.

30/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de Documento_1

29/11/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:09

Decorrido prazo de NILTON COUTRIM LIMA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/11/2024, 16:11

Publicado Decisão em 04/11/2024.

02/11/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 01:09

Recurso Especial não admitido

30/10/2024, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:10

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de Documento_1

30/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de NILTON COUTRIM LIMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/07/2024, 15:57

Juntada de termo

26/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2024, 15:56

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 07:16

Juntada de Petição de Documento_1

04/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:47

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO registrado(a) civilmente como JURACY VIEIRA RIBEIRO - CPF: 030.987.705-97 (APELANTE) e não-provido

01/07/2024, 11:23

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JURACY VIEIRA RIBEIRO registrado(a) civilmente como JURACY VIEIRA RIBEIRO - CPF: 030.987.705-97 (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 13:38

Deliberado em sessão - julgado

28/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:22

Incluído em pauta para 28/06/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.

17/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:50

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/06/2024, 17:38

Solicitado dia de julgamento

11/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de NILTON COUTRIM LIMA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:13

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de 0000058_98.2012.8.05.0088. AP. AÇÃO REIVINDICATORI

04/12/2023, 11:53

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/11/2023, 12:11

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

28/10/2023, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2023, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:19

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 13:56

Decisão

•31/10/2024, 09:15

Decisão

•30/10/2024, 16:10

Acórdão

•28/06/2024, 13:55

Despacho

•27/11/2023, 11:55

Despacho

•24/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:28

OFÍCIO

•01/02/2023, 10:08

Decisão

•01/02/2023, 10:08

Decisão

•01/02/2023, 09:47

OFÍCIO

•01/02/2023, 09:47

Sentença

•31/01/2023, 18:21

Decisão

•25/11/2021, 12:49

Despacho

•24/09/2021, 11:28

Todos os documentos(42)

Decisão

•20/01/2025, 10:20

Decisão

•08/01/2025, 11:46

Decisão

•31/10/2024, 09:15

Decisão

•30/10/2024, 16:10

Acórdão

•28/06/2024, 13:55

Despacho

•27/11/2023, 11:55

Despacho

•24/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:28

OFÍCIO

•01/02/2023, 10:08

Decisão

•01/02/2023, 10:08

Decisão

•01/02/2023, 09:47

OFÍCIO

•01/02/2023, 09:47

Sentença

•31/01/2023, 18:21

Decisão

•25/11/2021, 12:49

Despacho

•24/09/2021, 11:28

Despacho

•04/08/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 19:13

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Acórdão

•11/02/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 15:58

Sentença

•09/09/2020, 16:11

Sentença

•09/09/2020, 16:11

Sentença

•09/09/2020, 16:11

Decisão

•08/07/2020, 16:59

Despacho

•17/01/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 12:05

Despacho

•20/09/2019, 08:38

Despacho

•05/09/2018, 16:55

Despacho

•08/02/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 10:54

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 10:42

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 10:42

Despacho

•06/03/2017, 16:59

Despacho

•06/03/2017, 16:58

Despacho

•06/03/2017, 16:58