Apelação / Remessa Necessária 0002705-35.2003.4.03.6114 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

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Partes do Processo

PAULO SERGIO PINHEIRO

CPF 815.***.***-91

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

MARIO EMERSON BECK BOTTION

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/04/2025, 18:28

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/09/2024, 22:14

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:37

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/07/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 12:18

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:32

Recurso Especial não admitido

24/06/2024, 15:01

Recurso Extraordinário não admitido

24/06/2024, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2024, 16:26

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:25

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 13:49

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•16/11/2023, 17:10

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•14/11/2023, 16:35

Decisão

•25/06/2021, 23:16