Habeas Corpus 0000467-48.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0000467-48.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316585/2025

10/04/2025, 07:31

Protocolizada Petição 316585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 07:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 177589/2025 - AgRg

08/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0177589 - AgRg no HC 973065 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 16:50

Conhecido o recurso de KHELVIN WINICIOS CORTEZ e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00177589/2025 - AgRg no HC 973065/RN

02/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2025-5T)

26/03/2025, 14:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2025

18/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 973065/RN (2025/0000467-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: KHELVIN WINICIOS CORTEZ ADVOGADOS: DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR - RN018256 JANIO GOMES BORGES - RN021735 MARIA VICTÓRIA MENDONÇA TORQUATO - RN022585 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 02/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00177589/2025 - AgRg no HC 973065/RN

14/03/2025, 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

06/03/2025, 08:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973065/RN (2025/0000467-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: MARIA VICTORIA MENDONCA TORQUATO ADVOGADOS: DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR - RN018256 JANIO GOMES BORGES - RN021735 MARIA VICTÓRIA MENDONÇA TORQUATO - RN022585 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE: KHELVIN WINICIOS CORTEZ CORRÉU: JONATAS SOARES DA SILVA VIEIRA CORRÉU: JOSEANA BOTELHO BEZERRA DE FARIAS CORRÉU: IDEGARD ALVES DOS SANTOS CORRÉU: ANDREA BEZERRA BARROS DA COSTA SOUZA CORRÉU: KIVIA MAJARA CAMARA SALDANHA CORRÉU: LUCAS MATHEUS CARDOSO DA SILVA FREITAS CORRÉU: VALERIA DE MIRANDA BARBOSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de KHELVIN WINICIOS CORTEZ em face de acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Depreende-se dos autos que o Paciente teve a prisão preventiva decretada, pela suposta prática das condutas de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal local. A ordem foi denegada pela Corte de origem, em acórdão (fls. 20-28). Neste writ, a Defesa alega, em linhas gerais, a ocorrência de constrangimento ilegal consubstanciado no encarceramento provisório determinado em desfavor do Paciente. Aponta ausência de fundamentação para a segregação cautelar. Requer a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares alternativas, previstas no art. 319, CPP. Liminar indeferida, às fls. 670-671. Informações prestadas, às fls. 677-694 e 696-703. O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 706-714, opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. É o relatório. DECIDO. In casu, a prisão preventiva do Paciente se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta. No ponto, consta nos autos: Os investigados Lucas Matheus Cardoso da Silva Freitas e Khelvin Winicios Cortez, segundo reportado, estariam envolvidos com a aquisição de drogas ao casal Joseana e Jonatas, havendo comprovante de transferência bancária feita por Lucas e efetivação do transporte da droga adquirida por Khelvin. (...) Neste contexto, entendo que há provas quanto à materialidade delitiva e indícios de suficientes de autoria exigidos por lei para fins de decretação da prisão preventiva. Quanto à necessidade, tem-se que as condutas reputadas aos investigados são capazes de configurar delitos graves (tráfico de drogas e associação para o tráfico), praticados de forma reiterada, associada e devidamente estruturada, movimentando quantidades vultosas de drogas e recursos financeiros, com atuação possivelmente vinculada a facção criminosa, evidenciando a necessidade da custódia para fins de resguardo da ordem pública, restando demonstrado o requisito relacionado ao perigo decorrente do estado de liberdade dos imputados. Neste aspecto ressalto o perigo concreto dos crimes por eles cometidos, na medida em que causam sérias perturbações sociais e, pela forma organizada e estruturada na prática, revelam a real possibilidade de que eles, caso continuem soltos, incrementem o tráfico, oferecendo um risco cada vez maior ao meio social que deve ser acautelado quanto aos malefícios diretos e indiretos causados pelo tráfico de drogas. (fl. 24). Tais circunstâncias demonstram um maior desvalor da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar decretada. Sobre o tema: A gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, é circunstância apta a indicar a periculosidade do agente e constitui fundamentação idônea para o decreto preventivo. (AgRg no HC n. 710.123/MG, Quinta Turma, relator Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 15/8/2022, grifei). A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que se justifica a decretação de prisão de membros de organização criminosa como forma de interromper suas atividades. (RHC 123.145/PE, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 28/02/2020). Não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois há nos autos elementos hábeis a recomendar a custódia cautelar. Diante de tais considerações, portanto, não se vislumbra a existência de qualquer flagrante ilegalidade passível de ser sanada. Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

25/02/2025, 00:00

08/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316585/2025

Protocolizada Petição 316585/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 177589/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0177589 - AgRg no HC 973065 - Publicação prevista para 08/04/2025

Conhecido o recurso de KHELVIN WINICIOS CORTEZ e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00177589/2025 - AgRg no HC 973065/RN

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2025-5T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00177589/2025 - AgRg no HC 973065/RN

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

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