Apelação / Remessa Necessária 1053475-33.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Autor

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UNIAO FEDERAL

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2024, 12:32

Juntada de Informação

25/06/2024, 12:32

Juntada de Certidão

25/06/2024, 12:32

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:58

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

23/05/2024, 15:08

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de PRONTO CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 08:37

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:28

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 17:04

Juntada de certidão de julgamento colegiado

22/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:38

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 14:28

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ACÓRDÃO

•25/04/2024, 15:17

DECISÃO

•06/02/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 14:23

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/07/2023, 16:24

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/07/2023, 16:23

DECISÃO

•20/06/2023, 12:24

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 10:44

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 13:44

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 13:44

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:34

SENTENÇA TIPO A

•14/12/2021, 15:31