Apelação Cível 1053028-45.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 06:28

Juntada de Informação

30/11/2023, 06:28

Juntada de Certidão

30/11/2023, 06:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

06/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de ORGANIZACAO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

12/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:59

Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:59

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 09:11

Juntada de certidão de julgamento

25/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:37

Documentos

DECISÃO

•22/05/2025, 15:39

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 09:59

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ACÓRDÃO

•04/10/2023, 09:59

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 17:46

DECISÃO

•20/06/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 22:53

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 13:18

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 13:18

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 16:59

SENTENÇA TIPO A

•12/04/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 11:26

SENTENÇA TIPO A

•25/01/2022, 14:41

DESPACHO

•30/07/2021, 12:47