Juntada de petição intercorrente
29/02/2024, 15:28Juntada de Certidão
22/02/2024, 16:41Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 16:41Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 16:41Conhecido o recurso de .UNIAO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
22/02/2024, 16:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024, 09:13Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/02/2024, 09:12Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 17:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024, 17:13Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2023, 14:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/11/2023, 14:16Juntada de certidão
24/11/2023, 14:15Juntada de contrarrazões
27/10/2023, 19:06Juntada de petição intercorrente
08/10/2023, 15:52Juntada de petição intercorrente
08/10/2023, 15:50