Procedimento Comum Cível 0500752-33.2018.8.05.0271 - STJ

Procedimento Comum Cível 0500752-33.2018.8.05.0271 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793087/BA (2024/0431845-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VALENCA ADVOGADOS: JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO - BA016651 JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMÕES PINHO - BA019716 FLEUBER RAMOS BARBOSA - BA041130 AGRAVADO: JOSELIA MARIA MENDES ADVOGADO: LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA - BA041835 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o alegado encerramento de mandato do prefeito da parte agravante, MUNICÍPIO DE VALENCA, com o consequente encerramento do contrato de assessoria jurídica, intime-se o MUNICÍPIO DE VALENCA na pessoa de seu atual prefeito para que regularize sua representação processual em até 10 dias. Caso descumprida a regularização serão aplicadas as determinações do art. 76, § 2º do CPC. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

30/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 00:26

Publicação

18/07/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Publicação

11/02/2022, 00:00

Petição

02/02/2022, 00:00

Mandado

13/12/2021, 00:00

Mandado

13/12/2021, 00:00

Publicação

22/11/2021, 00:00

Publicação

22/11/2021, 00:00

Procedência

22/10/2021, 00:00

Publicação

31/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/08/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:29

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicação

Mero expediente

Publicação

Petição

Mandado

Mandado

Publicação

Publicação

Procedência

Publicação

Mero expediente

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