Apelação Criminal 1001383-90.2021.8.26.0541 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

José Damião Pinheiro Machado Cogan

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RONALDO PIOVEZANI VILA

CPF

Autor

FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA

CPF

Autor

MARCOS PEGOLO PERES

CPF

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Autor

ELI CARVALHO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CESAR COLOMBO

CPF·Representa: Autor

DEUSDETH PIRES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOEL MARIANO SILVERIO

OAB/SP 185258·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE BARROS ROCHA

OAB/SP 241555·CPF·Representa: Autor

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

RONALDO PIOVEZANI VILA

CPF

Autor

FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA

CPF

Autor

MARCOS PEGOLO PERES

CPF

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Autor

ELI CARVALHO ROSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

LUZIA PIVOTTO PERES

CPF

TERCEIRO

CRISTIANO PADUA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNEI MACHADO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON EDGARD BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR RODRIGUES DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ROBERTO BOIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUCLIDES SCRIBONE

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO ZULIN MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS TORRES ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANO PADUA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNEI MACHADO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE CESAR COLOMBO

CPF·Representa: Autor

DEUSDETH PIRES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOEL MARIANO SILVERIO

OAB/SP 185258·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE BARROS ROCHA

OAB/SP 241555·CPF·Representa: Autor

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:13

Baixa Definitiva

24/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:38

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:10

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:13

Baixa Definitiva

24/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:38

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 11:42

Despacho

•27/11/2024, 19:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 19:18

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 19:15

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 19:15

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 19:01

Voto do relator proferido

20/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:45

Julgamento

19/09/2024, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

19/09/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:55

Inclusão em Pauta

02/09/2024, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

30/04/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:18

Recebidos os autos

23/11/2023, 08:04

Despacho

•27/11/2024, 19:15

Despacho

•27/11/2024, 19:15

Despacho

•27/11/2024, 19:14

Acórdão

•20/09/2024, 17:54

Despacho

•28/08/2024, 18:51

Despacho

•29/04/2024, 12:22

Despacho

•27/03/2024, 16:07

Despacho

•13/12/2023, 14:21