Procedimento Comum Cível 5002596-07.2019.8.21.0013 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2019

Valor da Causa

R$ 42.956,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - ERE2CIV -> CCALC

22/04/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127, 125, 124, 123, 136, 135, 134 e 133

28/02/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

19/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

18/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

13/02/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500068360

10/02/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127

09/02/2026, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/02/2026, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

06/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127

06/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos - Custas - ERE2CIV -> CCALC

22/04/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/03/2026, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127, 125, 124, 123, 136, 135, 134 e 133

28/02/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

19/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:15

18/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136

13/02/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:58

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500068360

10/02/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127

09/02/2026, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/02/2026, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

06/02/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127

06/02/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:15

Decisão Interlocutória

05/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115, 114, 113 e 112

04/12/2025, 10:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

10/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

07/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115

06/11/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105, 103, 102 e 101

13/10/2025, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

09/10/2025, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255585733

09/10/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105

22/09/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105

19/09/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105

18/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:23

Recebidos os autos - TJRS -> ERE2CIV Número: 50025960720198210013/TJRS

17/09/2025, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50025960720198210013/TJRS

28/08/2025, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50025960720198210013/TJRS

15/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2762509/RS (2024/0379759-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS - RS066619 AGRAVADO: VALMOR CZIKOR AGRAVADO: ISABEL CZIKOR AGRAVADO: ANDRESSA CZIKOR AGRAVADO: BASILIO CZIKOR ADVOGADO: RAFAEL MIGUEL RADETSKI - RS097197 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2762509/RS (2024/0379759-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS - RS066619 AGRAVADO: VALMOR CZIKOR AGRAVADO: ISABEL CZIKOR AGRAVADO: ANDRESSA CZIKOR AGRAVADO: BASILIO CZIKOR ADVOGADO: RAFAEL MIGUEL RADETSKI - RS097197 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

30/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50025960720198210013/TJRS

31/07/2024, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50025960720198210013/TJRS

31/07/2024, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50025960720198210013/TJRS

24/04/2024, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50025960720198210013/TJRS

29/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ERE2CIV -> TJRS

10/01/2024, 20:45

Alterado o assunto processual

10/01/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87, 85, 84 e 83

30/11/2023, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

30/11/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72, 71, 73 e 75

24/10/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

23/10/2023, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235743188 (Preparo de Recurso)

06/10/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

01/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2023, 15:48

Julgado procedente em parte o pedido

21/09/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 59

09/07/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

21/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48, 47, 46 e 50

07/04/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2021, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35, 34, 38 e 36

29/06/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 38

09/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/06/2020, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/06/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 24, 23 e 26

25/05/2020, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 26

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/03/2020, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/03/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 17

04/03/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/01/2020, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RS066619 - Moises Graffunder de Vargas)

27/01/2020, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

22/01/2020, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

09/12/2019, 06:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

29/11/2019, 09:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/11/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 16:38

Distribuído por sorteio

24/11/2019, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 22:25

FATURA

•09/10/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:40

SENTENÇA

•21/09/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2020, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 16:23