Apelação Cível 1063967-84.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:42

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:42

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 09:13

Juntada de certidão de julgamento colegiado

15/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal

13/12/2023, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/12/2023, 07:58

Juntada de certidão

13/12/2023, 07:57

Juntada de contrarrazões

05/12/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:21

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 16:42

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•22/02/2024, 16:42

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ACÓRDÃO

•21/02/2024, 15:58

DECISÃO

•25/09/2023, 23:06

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 18:27

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 11:09

SENTENÇA TIPO A

•16/09/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:59

DESPACHO

•30/09/2021, 15:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/09/2021, 11:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/09/2021, 11:23