Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2781049/PE (2024/0410399-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FERNANDO EDUARDO DA SILVA ALVARES
ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028
MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346
OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247
GUILHERME SILVA AMANCIO - PE046171
AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN