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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAULO CESAR CHRISTAL

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIDINEY FERNANDO PEREIRA

OAB/SP 239284·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508016/2025

04/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 508016/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 369628/2025 - AgRg

04/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0369628 - AgRg no HC 977235 - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR CHRISTAL , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00369628/2025 - AgRg no HC 977235/SP

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

16/05/2025, 07:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000311-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/05/2025, 16:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:04

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00369628/2025 - AgRg no HC 977235/SP

09/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

29/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 369628/2025

28/04/2025, 19:41

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 508016/2025

04/06/2025, 15:51

Protocolizada Petição 508016/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 369628/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/06/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 17:40

04/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0369628 - AgRg no HC 977235 - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR CHRISTAL , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00369628/2025 - AgRg no HC 977235/SP

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

16/05/2025, 07:46

Expedição de Ofício de Intimação nº I000311-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/05/2025, 16:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:04

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00369628/2025 - AgRg no HC 977235/SP

09/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

29/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 369628/2025

28/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 369628/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2025

28/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366648/2025

28/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 366648/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:06

Não conhecido o Habeas Corpus de PAULO CESAR CHRISTAL

23/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/04/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 335517/2025

15/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 335517/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 107524/2025

13/02/2025, 10:41

Protocolizada Petição 107524/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2025

13/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 88952/2025

07/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição 88952/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025

03/02/2025, 00:34

Expedição de Ofício nº 027662/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cumulativa de José Bonifácio - SP solicitando informações

31/01/2025, 16:25

Expedição de Ofício nº 027652/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

31/01/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977235/SP (2025/0022225-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: SIDINEY FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: SIDINEY FERNANDO PEREIRA - SP239284 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PAULO CESAR CHRISTAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de PAULO CESAR CHRISTAL, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025, 20:30

Determinada Requisição de Informações

30/01/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977235/SP (2025/0022225-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: SIDINEY FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: SIDINEY FERNANDO PEREIRA - SP239284 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PAULO CESAR CHRISTAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

29/01/2025, 12:41

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

29/01/2025, 11:45

Protocolizada Petição (originária) em 28/01/2025

28/01/2025, 23:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/01/2025, 20:30