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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377116/2025

Protocolizada Petição 377116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de HANDERSON DOS REIS CONSTANTINO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 296656/2025

Protocolizada Petição 296656/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 111989/2025

Protocolizada Petição 111989/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 102800/2025

Todas as movimentações(27)