Procedimento Comum Cível 0173972-15.2013.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ANA LEDA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

OAB/CE 013125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

04/03/2026, 10:09

Processo Reativado

23/02/2026, 10:24

Conclusos

12/06/2025, 17:08

Certificação de Processo Julgado

12/06/2025, 17:08

Recebido Recurso Eletrônico

12/06/2025, 17:08

Encerrar documento - restrição

30/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

09/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:49

Juntada de Petição

08/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:53

Documento Analisado

04/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 07:18

Encerrar análise

18/08/2021, 13:21

Encerrar documento - restrição

18/08/2021, 13:21

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

04/03/2026, 10:09

Processo Reativado

23/02/2026, 10:24

Conclusos

12/06/2025, 17:08

Certificação de Processo Julgado

12/06/2025, 17:08

Recebido Recurso Eletrônico

12/06/2025, 17:08

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 07:18

Sentença (Outras)

•12/07/2021, 10:20

Encerrar documento - restrição

30/11/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 02:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

09/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:49

Juntada de Petição

08/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:53

Documento Analisado

04/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 07:18

Encerrar análise

18/08/2021, 13:21

Encerrar documento - restrição

18/08/2021, 13:21

Encerrar documento - restrição

18/08/2021, 13:21

Encerrar documento - restrição

18/08/2021, 13:21

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:36

Juntada de Petição

02/08/2021, 23:41

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação

15/07/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 08:58

Documento Analisado

15/07/2021, 08:58

Juntada de Informações

15/07/2021, 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:34

Encerrar documento - restrição

08/06/2021, 11:33

Encerrar documento - restrição

07/06/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:15

Juntada de Informações

07/06/2021, 10:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

23/04/2021, 22:22

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:57

Juntada de Petição

20/04/2021, 17:16

Processo entranhado

20/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação

09/04/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:47

Documento Analisado

09/04/2021, 08:47

Julgado improcedente o pedido

25/03/2021, 08:09

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 08:56

Conclusos para despacho

30/07/2018, 18:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/07/2018, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/07/2018, 09:31

Declarada incompetência

09/07/2018, 18:32

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/03/2017, 08:05

Conclusos para julgamento

26/03/2015, 13:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/03/2015, 00:01

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 16:18

Juntada de Mandado

11/02/2015, 16:18

Encerrar análise

10/11/2014, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2014, 12:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/01/2014, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/01/2014, 12:00

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

06/01/2014, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 12:00

Juntada de Petição

23/09/2013, 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

10/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição

06/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2013, 12:00

Expedição de tipo_de_documento.

05/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

04/07/2013, 12:00

Citação ou notificação da parte

02/07/2013, 12:00

Distribuído por

28/06/2013, 12:00

Conclusos

28/06/2013, 12:00

Sentença (Outras)

•25/03/2021, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2018, 08:56

Interlocutória

•09/07/2018, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2014, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2013, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2013, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2013, 18:52