Habeas Corpus 0022044-82.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ARMANDO MARQUES DELLALATTA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345234/2025

22/04/2025, 14:06

Protocolizada Petição 345234/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:13

Expedição de Ofício nº 081374/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

14/04/2025, 18:51

Expedição de Ofício nº 081393/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Araçatuba comunicando decisão

14/04/2025, 18:51

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ARMANDO MARQUES DELLALATTA

14/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

19/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231400/2025

19/03/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 17:55

Protocolizada Petição 231400/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 105817/2025

12/02/2025, 16:31

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345234/2025

22/04/2025, 14:06

Protocolizada Petição 345234/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Documentos

Ofício

•14/04/2025, 18:06

Ofício

•14/04/2025, 18:06

22/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:13

Expedição de Ofício nº 081374/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

14/04/2025, 18:51

Expedição de Ofício nº 081393/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Araçatuba comunicando decisão

14/04/2025, 18:51

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ARMANDO MARQUES DELLALATTA

14/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

19/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 231400/2025

19/03/2025, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 17:55

Protocolizada Petição 231400/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 105817/2025

12/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 105817/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/02/2025

12/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 76082/2025

05/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição 76082/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:42

Expedição de Ofício nº 029417/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

03/02/2025, 10:05

Expedição de Ofício nº 029437/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Araçatuba solicitando informações

03/02/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977181/SP (2025/0022044-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ARMANDO MARQUES DELLALATTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ARMANDO MARQUES DELLALATTA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 18:30

Determinada Requisição de Informações

31/01/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977181/SP (2025/0022044-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ARMANDO MARQUES DELLALATTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

29/01/2025, 18:19

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

29/01/2025, 13:30

Protocolizada Petição (originária) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:47

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/01/2025, 18:30