Apelação Cível 1099080-31.2023.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.485,16

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

ADILSON RAIMUNDO SOARES

CPF 568.***.***-00

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual

05/11/2025, 11:12

Desentranhado o documento

05/11/2025, 11:12

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:04

Juntada de Informação

28/01/2025, 17:33

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/01/2025, 17:33

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:17

Juntada de contrarrazões

13/01/2025, 15:21

Juntada de contrarrazões

13/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 15:24

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

16/12/2024, 15:11

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

16/12/2024, 15:10

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:15

Juntada de Certidão

18/11/2024, 16:15

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•16/12/2024, 15:11

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•16/12/2024, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2024, 16:15

Acórdão

•17/07/2024, 11:06

Acórdão

•17/07/2024, 11:06

Acórdão

•16/07/2024, 16:22

Ato ordinatório

•19/05/2024, 21:03

Sentença Tipo A

•12/04/2024, 14:44

Ato ordinatório

•21/12/2023, 14:30

Decisão

•17/10/2023, 14:21