Procedimento Comum Cível 0702332-59.2023.8.02.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0702332-59.2023.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 06:14

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

17/04/2025, 19:51

Realizado cálculo de custas

17/04/2025, 19:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 22:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/03/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 13:07

Remessa à CJU - Custas

26/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:40

Transitado em Julgado

26/03/2025, 17:38

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

26/03/2025, 17:38

Recebido recurso eletrônico

26/03/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838947/AL (2025/0019706-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA IGNEZ SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL017697 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - AL009541A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA IGNEZ SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA IGNEZ SANTOS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 31.07.2024, sendo o Agravo somente interposto em 28.08.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, limitou-se a juntar cópia de acórdão de outro processo (Proc. Nº 0727671-54.2022.8.02.0001 - TJ/AL). Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838947/AL (2025/0019706-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA IGNEZ SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL017697 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - AL009541A Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

30/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

Realizado cálculo de custas

Juntada de Outros documentos

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa à CJU - Custas

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

Recebido recurso eletrônico

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