Agravo em Recurso Especial 0150252-67.2018.8.09.0160 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

REILSON BARBOSA NUNES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/12/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 14:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082210/2025

06/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1082210/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 15:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2025 Petição Nº 826613/2025 - EDcl no AgRg no

05/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0826613 - EDcl no AgRg no AREsp 2839651 - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 20:10

Embargos de Declaração de REILSON BARBOSA NUNES Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00826613/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2839651/GO

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2025

02/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:00

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00826613/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2839651/GO

30/09/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n.º 00857492/2025, foi realizada busca nos autos e não foram localizados na procuração (fl. 141) da parte agravante, Reilson Barbosa Nunes, poderes ao advogado Roberto Alves Lutz Pinheiro (OAB/DF 041551) para substabelecer. Dessa forma, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deixou de proceder à inclusão da representação processual de e-STJ (fl. 744).

12/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 857492/2025

11/09/2025, 22:21

Protocolizada Petição 857492/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/09/2025

11/09/2025, 22:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:50

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