Cumprimento de sentença 5003670-12.2020.4.04.7113 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

METALURGICA GOLDEN ART S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

LEANDRO JOSE CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Réu

JOICE DA SILVEIRA SCHILING

CPF·Representa: Réu

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/RS 133896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:59

Juntada de Petição - (RS120490)

06/05/2026, 14:59

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

27/10/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/10/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 07:04

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:59

Juntada de Petição - (RS120490)

06/05/2026, 14:59

Baixa Definitiva

27/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

27/10/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/10/2025, 10:30

Documentos

SENTENÇA

•20/11/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/10/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/10/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2025, 07:04

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

12/09/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 08:41

Despacho

29/08/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 08:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/08/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/08/2025, 09:51

Juntada de Petição

22/08/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/07/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/07/2025, 12:42

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50036701220204047113/TRF

29/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1959623/RS (2021/0290767-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: METALURGICA GOLDEN ART S LTDA ADVOGADOS: LEANDRO JOSE CAON - RS052820 GUSTAVO RODRIGUES - RS120490 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL INTERESSADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE ADVOGADOS: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI E OUTRO(S) - SP053416 ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI - SP306139 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição

08/07/2021, 10:56

Juntada de Petição

08/07/2021, 10:52

Juntada de Petição

08/07/2021, 10:50

Juntada de Petição

08/07/2021, 10:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

25/11/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2020, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2020, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/11/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/11/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2020, 16:44

Julgado procedente o pedido

20/11/2020, 16:44

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/11/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/11/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

10/11/2020, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2020, 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2020, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2020, 15:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 22/10/2020 Número de referência: 737967

27/10/2020, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 15:52

Juntada de Petição

22/10/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 11:40

Determinada a intimação

21/10/2020, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 15:19