Conflito de Competência 0022612-98.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A REGIAO

Autor

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DE MARINGA - SJ/PR

Reu

SILVIO SZENDELA

CPF

TERCEIRO

IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 06:22

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 06:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602874/2025

01/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 602874/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:06

Expedição de Ofício nº 007966/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A REGIÃO via malote digital (código de rastreabilidade 30020252558457)

03/06/2025, 20:50

Expedição de Ofício nº 007960/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE MARINGÁ - SJ/PR via malote digital (código de rastreabilidade 30020252558456)

03/06/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 19:10

Declarado competente o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

03/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 500479/2025

03/06/2025, 09:51

Protocolizada Petição 500479/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2025, 14:48

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 06:22

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 06:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602874/2025

01/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 602874/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

Documentos

Ofício

•03/06/2025, 20:51

Ofício

•03/06/2025, 20:49

05/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:06

Expedição de Ofício nº 007966/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A REGIÃO via malote digital (código de rastreabilidade 30020252558457)

03/06/2025, 20:50

Expedição de Ofício nº 007960/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE MARINGÁ - SJ/PR via malote digital (código de rastreabilidade 30020252558456)

03/06/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 19:10

Declarado competente o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

03/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 500479/2025

03/06/2025, 09:51

Protocolizada Petição 500479/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211067/PR (2025/0022612-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES SUSCITANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A REGIÃO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE MARINGÁ - SJ/PR INTERESSADO: SILVIO SZENDELA ADVOGADOS: FERNANDA ANDREIA ALINO CARIOCA - PR040331 VAGNER ALINO CARIOCA - PR044536 STÉFANIN SANTOS CIRELLI - SP392739 INTERESSADO: IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO PEREIRA - PR021468 VANESSA GROGER - PR025772 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 14:20

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

29/01/2025, 14:00

Protocolizada Petição (originária) em 29/01/2025

29/01/2025, 11:49

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2025, 14:48