Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840008/PB (2025/0020533-8)
RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
AGRAVANTE: MADSON FERNANDES LUSTOSA
AGRAVANTE: MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX
AGRAVANTE: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS
ADVOGADO: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO - PB012963
AGRAVANTE: LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRA
ADVOGADOS: ZENALTO BEZERRA JUNIOR - CE017483
CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS - CE044495
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES
CORRÉU: DINEUDES POSSIDONIO DE MELO
CORRÉU: NAIANE MOREIRA DO VALE
CORRÉU: DIANGELA OLIVEIRA NOBREGA
CORRÉU: SEBASTIAO FERREIRA TAVARES
CORRÉU: ROMERO MOURA GALDINO DE ARAUJO JUNIOR
CORRÉU: ROMENYO MOURA RAMOS GALDINO
CORRÉU: DIVANE HANNAH NOBREGA DE MELO
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2840008/PB (2025/0020533-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MADSON FERNANDES LUSTOSA
AGRAVANTE: MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX
AGRAVANTE: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS
ADVOGADO: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO - PB012963
AGRAVANTE: LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRA
ADVOGADOS: ZENALTO BEZERRA JUNIOR - CE017483
CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS - CE044495
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES
CORRÉU: DINEUDES POSSIDONIO DE MELO
CORRÉU: NAIANE MOREIRA DO VALE
CORRÉU: DIANGELA OLIVEIRA NOBREGA
CORRÉU: SEBASTIAO FERREIRA TAVARES
CORRÉU: ROMERO MOURA GALDINO DE ARAUJO JUNIOR
CORRÉU: ROMENYO MOURA RAMOS GALDINO
CORRÉU: DIVANE HANNAH NOBREGA DE MELO
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840008/PB (2025/0020533-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MADSON FERNANDES LUSTOSA
AGRAVANTE: MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX
AGRAVANTE: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS
ADVOGADO: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO - PB012963
AGRAVANTE: LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRA
ADVOGADOS: ZENALTO BEZERRA JUNIOR - CE017483
CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS - CE044495
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES
CORRÉU: DINEUDES POSSIDONIO DE MELO
CORRÉU: NAIANE MOREIRA DO VALE
CORRÉU: DIANGELA OLIVEIRA NOBREGA
CORRÉU: SEBASTIAO FERREIRA TAVARES
CORRÉU: ROMERO MOURA GALDINO DE ARAUJO JUNIOR
CORRÉU: ROMENYO MOURA RAMOS GALDINO
CORRÉU: DIVANE HANNAH NOBREGA DE MELO
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.
30/01/2025, 00:00
Expedição de documento
12/01/2022, 15:16
Expedição de documento
23/11/2020, 00:55
Expedição de documento
17/08/2020, 17:06
Expedição de documento
04/06/2020, 10:42
Expedição de documento
04/03/2020, 13:40
Expedição de documento
22/01/2020, 10:29
Expedição de documento
29/10/2019, 12:03
Expedição de documento
22/10/2019, 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
14/08/2019, 20:10
Juntada de Certidão
14/08/2019, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 18:44
Conclusos para despacho
13/08/2019, 09:49
Documentos
DESPACHO
•13/08/2019, 18:44
DESPACHO
•02/08/2019, 18:21
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2840008/PB (2025/0020533-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MADSON FERNANDES LUSTOSA
AGRAVANTE: MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX
AGRAVANTE: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS
ADVOGADO: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO - PB012963
AGRAVANTE: LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRA
ADVOGADOS: ZENALTO BEZERRA JUNIOR - CE017483
CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS - CE044495
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES
CORRÉU: DINEUDES POSSIDONIO DE MELO
CORRÉU: NAIANE MOREIRA DO VALE
CORRÉU: DIANGELA OLIVEIRA NOBREGA
CORRÉU: SEBASTIAO FERREIRA TAVARES
CORRÉU: ROMERO MOURA GALDINO DE ARAUJO JUNIOR
CORRÉU: ROMENYO MOURA RAMOS GALDINO
CORRÉU: DIVANE HANNAH NOBREGA DE MELO
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.
30/01/2025, 00:00
Expedição de documento
12/01/2022, 15:16
Expedição de documento
23/11/2020, 00:55
Expedição de documento
17/08/2020, 17:06
Expedição de documento
04/06/2020, 10:42
Expedição de documento
04/03/2020, 13:40
Expedição de documento
22/01/2020, 10:29
Expedição de documento
29/10/2019, 12:03
Expedição de documento
22/10/2019, 15:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
14/08/2019, 20:10
Juntada de Certidão
14/08/2019, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 18:44
Conclusos para despacho
13/08/2019, 09:49
Juntada de Certidão
13/08/2019, 09:49
Juntada de Contrarrazões
12/08/2019, 18:16
Juntada de Contrarrazões
12/08/2019, 18:13
Juntada de Contrarrazões
12/08/2019, 14:42
Juntada de Certidão
12/08/2019, 11:26
Juntada de Contrarrazões
10/08/2019, 12:22
Juntada de Contrarrazões
10/08/2019, 02:58
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
09/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão
08/08/2019, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019, 18:21
Juntada de Contrarrazões
02/08/2019, 17:22
Juntada de Certidão
02/08/2019, 15:22
Conclusos para despacho
02/08/2019, 09:57
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
02/08/2019, 00:00
Juntada de Contrarrazões
01/08/2019, 19:32
Juntada de Contrarrazões
01/08/2019, 16:58
Expedição de documento
01/08/2019, 16:25
Expedição de expediente
01/08/2019, 16:04
Juntada de Substabelecimento
31/07/2019, 17:57
Expedição de documento
31/07/2019, 14:10
Juntada de Certidão de Intimação
30/07/2019, 10:45
Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2019, 14:03
Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2019, 14:03
Juntada de Certidão de Intimação
26/07/2019, 15:34
Juntada de Certidão de Intimação
26/07/2019, 15:34
Juntada de Certidão de Intimação
25/07/2019, 12:50
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
25/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão
24/07/2019, 09:23
Juntada de Certidão de Intimação
24/07/2019, 07:28
Juntada de Certidão de Intimação
24/07/2019, 07:28
Juntada de Certidão de Intimação
24/07/2019, 07:28
Juntada de Certidão de Intimação
24/07/2019, 07:27
Juntada de Certidão de Intimação
24/07/2019, 07:27
Juntada de Certidão de Intimação
24/07/2019, 07:27
Juntada de Informações Prestadas
23/07/2019, 22:27
Juntada de Certidão de Intimação
23/07/2019, 22:07
Juntada de Certidão de Intimação
23/07/2019, 18:10
Expedição de expediente
22/07/2019, 11:22
Expedição de expediente
22/07/2019, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019, 18:42
Conclusos para despacho
17/07/2019, 12:42
Juntada de Renúncia de Mandato
15/07/2019, 15:32
Expedição de expediente
12/07/2019, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019, 14:38
Conclusos para despacho
12/07/2019, 10:57
Juntada de Certidão
12/07/2019, 10:56
Juntada de Certidão de Intimação
09/07/2019, 14:23
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
04/07/2019, 00:00
Expedição de expediente
03/07/2019, 16:47
Expedição de expediente
03/07/2019, 16:41
Expedição de expediente
03/07/2019, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019, 15:52
Conclusos para despacho
03/07/2019, 14:51
Juntada de Renúncia de Mandato
28/06/2019, 12:10
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/06/2019, 00:00
Juntada de Renúncia de Mandato
10/06/2019, 10:03
Juntada de Renúncia de Mandato
10/06/2019, 09:53
Juntada de Renúncia de Mandato
10/06/2019, 09:52
Expedição de expediente
07/06/2019, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019, 18:43
Conclusos para despacho
06/06/2019, 15:23
Juntada de Certidão
06/06/2019, 14:52
Juntada de Certidão
29/05/2019, 09:59
Expedição de expediente
23/05/2019, 20:09
Expedição de expediente
23/05/2019, 20:08
Expedição de expediente
23/05/2019, 20:08
Expedição de expediente
23/05/2019, 20:08
Expedição de expediente
23/05/2019, 20:07
Juntada de Certidão de Intimação
23/05/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/05/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/05/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/05/2019, 00:00
Juntada de Apelação
21/05/2019, 14:49
Juntada de Certidão de Intimação
20/05/2019, 12:10
Juntada de Apelação
17/05/2019, 11:46
Juntada de Certidão de Intimação
17/05/2019, 10:38
Juntada de Certidão de Intimação
17/05/2019, 10:38
Juntada de Apelação
16/05/2019, 15:40
Juntada de Apelação
15/05/2019, 16:21
Juntada de Apelação
13/05/2019, 15:28
Expedição de expediente
13/05/2019, 14:35
Expedição de expediente
13/05/2019, 14:35
Expedição de expediente
13/05/2019, 14:34
Expedição de expediente
13/05/2019, 14:34
Expedição de expediente
13/05/2019, 14:33
Expedição de expediente
13/05/2019, 14:33
Expedição de expediente
13/05/2019, 14:32
Juntada de Certidão de Intimação
13/05/2019, 11:09
Expedição de expediente
13/05/2019, 11:03
Expedição de expediente
13/05/2019, 11:01
Expedição de expediente
13/05/2019, 10:58
Expedição de expediente
13/05/2019, 10:55
Expedição de expediente
13/05/2019, 10:53
Juntada de Petição
13/05/2019, 09:02
Juntada de Certidão de Intimação
13/05/2019, 09:00
Juntada de Certidão de Intimação
13/05/2019, 08:31
Juntada de Certidão de Intimação
13/05/2019, 08:31
Juntada de Certidão de Intimação
13/05/2019, 08:30
Juntada de Apelação
13/05/2019, 08:26
Juntada de Certidão de Intimação
13/05/2019, 08:23
Juntada de Certidão de Intimação
13/05/2019, 06:28
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:40
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:39
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:39
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:39
Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2019, 22:39
Expedição de expediente
12/05/2019, 22:39
Juntada de Certidão
12/05/2019, 22:37
Conclusos para julgamento
08/05/2019, 11:23
Petição
07/05/2019, 00:02
Petição
06/05/2019, 22:16
Juntada de Certidão
06/05/2019, 09:23
Petição
05/05/2019, 14:43
Petição
05/05/2019, 13:50
Petição
03/05/2019, 19:26
Juntada de Certidão
02/05/2019, 17:42
Petição
02/05/2019, 09:41
Petição
02/05/2019, 09:38
Juntada de Certidão
30/04/2019, 11:59
Petição
28/04/2019, 11:35
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/04/2019, 08:05
Petição
25/04/2019, 09:01
Juntada de Certidão
24/04/2019, 09:33
Juntada de Certidão de Intimação
23/04/2019, 07:18
Petição
22/04/2019, 20:24
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
17/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão
16/04/2019, 17:35
Juntada de Certidão
16/04/2019, 17:03
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2019, 16:20
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2019, 16:20
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2019, 16:20
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2019, 16:19
Expedição de expediente
16/04/2019, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019, 12:29
Conclusos para despacho
16/04/2019, 12:25
Juntada de Certidão
15/04/2019, 12:10
Juntada de Certidão
12/04/2019, 14:57
Juntada de Certidão
12/04/2019, 14:29
Juntada de Certidão
12/04/2019, 14:00
Juntada de Certidão
12/04/2019, 14:00
Juntada de Certidão
12/04/2019, 12:02
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
12/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão
11/04/2019, 12:02
Juntada de Certidão
11/04/2019, 10:56
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
11/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão
10/04/2019, 11:00
Juntada de Certidão
09/04/2019, 19:03
Juntada de Substabelecimento
08/04/2019, 22:12
Juntada de Substabelecimento
08/04/2019, 19:00
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
06/04/2019, 00:00
Juntada de Certidão
05/04/2019, 15:39
Expedição de expediente
05/04/2019, 12:06
Expedição de expediente
05/04/2019, 12:04
Expedição de expediente
05/04/2019, 12:00
Expedição de expediente
05/04/2019, 11:56
Juntada de Certidão
05/04/2019, 06:25
Juntada de Certidão
03/04/2019, 13:33
Expedição de documento
01/04/2019, 10:02
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
30/03/2019, 00:00
Expedição de expediente
29/03/2019, 20:43
Juntada de Substabelecimento
28/03/2019, 19:19
Expedição de documento
26/03/2019, 18:05
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2019, 00:00
Juntada de Certidão
22/03/2019, 11:32
Juntada de Petição
21/03/2019, 12:21
Juntada de Certidão
20/03/2019, 14:38
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2019, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
19/03/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
16/03/2019, 11:12
Juntada de Certidão de Intimação
16/03/2019, 11:12
Juntada de Certidão de Intimação
16/03/2019, 11:12
Juntada de Certidão
15/03/2019, 13:58
Expedição de expediente
15/03/2019, 13:08
Outras Decisões
15/03/2019, 10:47
Juntada Manifestação
14/03/2019, 16:15
Juntada de Certidão
14/03/2019, 16:05
Juntada Manifestação
14/03/2019, 11:51
Juntada de Certidão de Intimação
14/03/2019, 10:27
Juntada de Certidão
12/03/2019, 15:27
Juntada de Certidão
12/03/2019, 10:50
Juntada de Certidão de Intimação
11/03/2019, 16:04
Juntada de Certidão
11/03/2019, 14:54
Conclusos para decisão
11/03/2019, 13:48
Expedição de expediente
11/03/2019, 12:14
Expedição de expediente
11/03/2019, 12:13
Expedição de expediente
11/03/2019, 12:13
Expedição de expediente
11/03/2019, 12:12
Expedição de expediente
11/03/2019, 12:12
Expedição de expediente
11/03/2019, 12:11
Expedição de expediente
11/03/2019, 09:44
Juntada de Embargos de Declaração
11/03/2019, 07:31
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2019, 18:20
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2019, 18:20
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2019, 18:20
Expedição de expediente
08/03/2019, 17:02
Expedição de expediente
08/03/2019, 17:01
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:59
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:57
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:56
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:54
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:52
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:51
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:49
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:46
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:44
Expedição de expediente
08/03/2019, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019, 15:46
Conclusos para despacho
08/03/2019, 15:24
Juntada de Petição
07/03/2019, 23:52
Juntada de Certidão de Intimação
07/03/2019, 19:50
Expedição de expediente
07/03/2019, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019, 16:46
Conclusos para despacho
07/03/2019, 16:33
Juntada de Certidão
07/03/2019, 16:31
Juntada de Certidão de Intimação
24/02/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
24/02/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2019, 07:41
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
20/02/2019, 00:00
Expedição de expediente
19/02/2019, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019, 14:06
Conclusos para despacho
19/02/2019, 10:18
Juntada de Petição
18/02/2019, 22:08
Juntada de Informações Prestadas
18/02/2019, 21:41
Juntada de Petição
15/02/2019, 12:54
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
14/02/2019, 00:00
Expedição de expediente
13/02/2019, 14:35
Expedição de expediente
13/02/2019, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019, 14:21
Conclusos para decisão
13/02/2019, 14:18
Juntada de Certidão
13/02/2019, 14:14
Juntada de Contestação
12/02/2019, 14:29
Juntada de Contestação
10/02/2019, 14:31
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
09/02/2019, 00:00
Juntada de Certidão
08/02/2019, 10:38
Juntada de Contestação
01/02/2019, 15:15
Juntada de Contestação
01/02/2019, 11:26
Juntada de Contestação
31/01/2019, 11:46
Juntada de Petição
30/01/2019, 08:06
Juntada de Certidão
29/01/2019, 12:07
Juntada de Contestação
29/01/2019, 08:53
Juntada de Contestação
28/01/2019, 22:03
Juntada de Contestação
28/01/2019, 18:50
Juntada de Certidão
25/01/2019, 16:11
Juntada de Certidão de Intimação
25/01/2019, 00:00
Juntada de Certidão
21/01/2019, 18:04
Juntada de Certidão
21/01/2019, 17:52
Juntada de Certidão
15/01/2019, 17:58
Juntada de Certidão
15/01/2019, 13:59
Expedição de expediente
15/01/2019, 11:21
Expedição de expediente
15/01/2019, 11:20
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
15/01/2019, 00:00
Expedição de expediente
14/01/2019, 16:18
Expedição de expediente
14/01/2019, 16:16
Expedição de expediente
14/01/2019, 15:20
Expedição de expediente
14/01/2019, 15:18
Expedição de expediente
14/01/2019, 15:16
Expedição de expediente
14/01/2019, 15:15
Expedição de expediente
14/01/2019, 15:12
Expedição de expediente
14/01/2019, 15:10
Expedição de expediente
14/01/2019, 15:01
Expedição de expediente
14/01/2019, 14:59
Expedição de expediente
14/01/2019, 14:57
Expedição de expediente
14/01/2019, 14:55
Expedição de expediente
14/01/2019, 14:54
Expedição de expediente
14/01/2019, 14:48
Ato ordinatório praticado
14/01/2019, 14:46
Distribuído por Sorteio para 14º VARA FEDERAL - Substituto