Habeas Corpus 0489623-16.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEONEL GOMES DA CRUZ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316532/2025

10/04/2025, 07:31

Protocolizada Petição 316532/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 07:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:21

Denegado o Habeas Corpus a LEONEL GOMES DA CRUZ

03/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

01/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281372/2025

01/04/2025, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2025, 16:05

Protocolizada Petição 281372/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23190/2025

14/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 23190/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2025

14/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13042/2025

09/01/2025, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 18:00

DECISÃO LIMINAR

•31/12/2024, 12:30

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