Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 20:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 17:34
Conclusos para despacho
02/09/2025, 16:08
Conclusos para despacho
07/08/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 04:27
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2025, 14:55
Conclusos para despacho
21/07/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 22:19
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 03:42
Documentos
Despacho
•02/09/2025, 17:34
Despacho
•21/07/2025, 14:55
02/09/2025, 17:34
Conclusos para despacho
02/09/2025, 16:08
Conclusos para despacho
07/08/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 04:27
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/07/2025, 14:55
Conclusos para despacho
21/07/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 22:19
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 13:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 11:25
Conclusos para despacho
18/06/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/06/2025, 14:31
Conclusos para despacho
16/06/2025, 10:26
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/05/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE no AREsp 2839100/SP (2025/0017426-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: KARL HEINZ KERN
ADVOGADO: TAUANY HELOISA PEREIRA - SP416951
RECORRIDO: MARIA TERESA DE CASTRO NUNES
ADVOGADO: ANDREA KEMPINSKI CANTIERI - SP419295
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2839100/SP (2025/0017426-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: KARL HEINZ KERN
ADVOGADO: TAUANY HELOISA PEREIRA - SP416951
AGRAVADO: MARIA TERESA DE CASTRO NUNES
ADVOGADO: ANDREA KEMPINSKI CANTIERI - SP419295
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2839100/SP (2025/0017426-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: KARL HEINZ KERN
ADVOGADO: TAUANY HELOISA PEREIRA - SP416951
AGRAVADO: MARIA TERESA DE CASTRO NUNES
ADVOGADO: ANDREA KEMPINSKI CANTIERI - SP419295
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por KARL HEINZ KERN, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de KARL HEINZ KERN, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2839100/SP (2025/0017426-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: KARL HEINZ KERN
ADVOGADO: TAUANY HELOISA PEREIRA - SP416951
AGRAVADO: MARIA TERESA DE CASTRO NUNES
ADVOGADO: ANDREA KEMPINSKI CANTIERI - SP419295
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.
30/01/2025, 00:00
Apensado ao processo
07/11/2024, 14:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/11/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/01/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024, 09:30
Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024, 01:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023, 19:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/12/2023, 18:47
Suspensão do Prazo
09/12/2023, 04:36
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 06:37
Julgada Procedente a Ação
22/11/2023, 16:07
Conclusos para julgamento
22/11/2023, 15:26
Conclusos para despacho
02/08/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 22:39
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 23:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023, 06:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2023, 18:08
Conclusos para despacho
13/07/2023, 16:29
Conclusos para despacho
05/05/2023, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 05:59
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023, 06:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023, 13:41
Juntada de Petição de Réplica
12/04/2023, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023, 10:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023, 12:13
Juntada de Petição de Contestação
22/03/2023, 20:01
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023, 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023, 00:43
Ato ordinatório
08/03/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 01:01
Expedição de Carta.
27/02/2023, 16:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2023, 16:29
Conclusos para decisão
27/02/2023, 12:00
Conclusos para decisão
24/02/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino