Agravo em Recurso Especial 0266599-68.2012.8.09.0137 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ANDRE ALVES RODRIGUES NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:22

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562169/2025

18/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 562169/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 18:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 101988/2025 - AgRg

16/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0101988 - AgRg no AREsp 2441281 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 18:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 14:06

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 101988/2025 - AgRg no AREsp 2441281

10/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 101988/2025

11/02/2025, 16:41

Protocolizada Petição 101988/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/02/2025

11/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97679/2025

10/02/2025, 18:56

Protocolizada Petição 97679/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/01/2025, 14:10

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