Apelação Cível 0058407-98.2019.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Seção A da 32ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

LENITA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

LENITA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DIAS MARTINS DA ROSA E SILVA

OAB/PE 023469·CPF·Representa: Autor

ANDRE FARAN GLASNER

OAB/PE 035943·CPF·Representa: Autor

SANDRA VALERIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FARAN GLASNER

OAB/PE 035943·CPF·Representa: Réu

SANDRA VALERIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIA DIAS MARTINS DA ROSA E SILVA

OAB/PE 023469·CPF·Representa: Autor

ANDRE FARAN GLASNER

OAB/PE 035943·CPF·Representa: Autor

SANDRA VALERIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FARAN GLASNER

OAB/PE 035943·CPF·Representa: Réu

SANDRA VALERIA MOURA PASCOAL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SILVIA DIAS MARTINS DA ROSA E SILVA

OAB/PE 023469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/04/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 21:15

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

05/04/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

30/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

23/12/2024, 15:23

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

05/04/2025, 21:18

Arquivado Definitivamente

05/04/2025, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

05/04/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 21:15

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/04/2025, 21:15

Despacho

•13/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

05/04/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

30/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

23/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de LENITA ARAUJO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/12/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

20/11/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2024, 16:27

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:18

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de LENITA ARAUJO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE FARAN GLASNER em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:09

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC))

25/10/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:09

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/10/2024, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/09/2024, 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 00:39

Conclusos para o Gabinete

01/07/2024, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 10:00

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 16:11

Conhecido o recurso de LENITA ARAUJO DA SILVA - CPF: 248.242.594-87 (REPRESENTANTE) e provido em parte

07/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/06/2024, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 11:24

Deliberado em Sessão - Retirado

20/05/2024, 00:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

23/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição em pdf

06/08/2021, 01:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira vindo do(a) Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio

22/04/2020, 14:40

Conclusos para o Gabinete

22/04/2020, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

22/04/2020, 14:40

Declarada incompetência

21/04/2020, 17:32

Conclusos para o Gabinete

18/03/2020, 11:42

Recebidos os autos

18/03/2020, 11:42

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 11:42

Decisão

•14/11/2024, 15:40

Decisão\Acórdão

•04/10/2024, 13:48

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:04

Decisão

•21/04/2020, 17:32

Despacho

•30/01/2020, 16:09

Sentença (Outras)

•29/11/2019, 10:34

Decisão

•08/11/2019, 10:46

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2019, 15:51

Decisão

•17/09/2019, 11:03