Apelação Cível 1037453-08.2020.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

BENEDITO JARDES NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ILDO MIOLA JUNIOR

OAB/MS 014653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BENEDITO JARDES NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/09/2025, 15:11

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 08/09/2025

11/09/2025, 15:10

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

10/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 20:53

Recebidos os autos

08/09/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

17/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 18:52

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/09/2025, 15:11

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 08/09/2025

11/09/2025, 15:10

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

10/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Outras peças

•09/09/2025, 12:47

Outras peças

•09/09/2025, 12:47

08/09/2025, 20:53

Recebidos os autos

08/09/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

17/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de agravo ao stj

01/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:01

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:31

Recurso Especial não admitido

14/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/08/2024, 15:11

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:41

Publicado Intimação de Acórdão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 14:53

Conhecido o recurso de BENEDITO JARDES NASCIMENTO - CPF: 570.510.461-87 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de BENEDITO JARDES NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2024, 17:06

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:49

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:49

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 12:20

Outras peças

•09/09/2025, 12:46

Decisão

•17/01/2025, 15:25

Decisão

•14/10/2024, 14:19

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 14:53

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 14:53

Acórdão

•25/07/2024, 14:36

Despacho

•11/06/2024, 13:23

Recurso de sentença

•11/03/2024, 09:47

Sentença

•20/02/2024, 17:12

Sentença

•20/02/2024, 17:12

Ato ordinatório

•11/08/2022, 14:02

Ato ordinatório

•25/07/2022, 07:09

Ato ordinatório

•23/06/2022, 07:35

Todos os documentos(23)

Outras peças

•09/09/2025, 12:47

Outras peças

•09/09/2025, 12:47

Outras peças

•09/09/2025, 12:46

Decisão

•17/01/2025, 15:25

Decisão

•14/10/2024, 14:19

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 14:53

Intimação de Acórdão

•25/07/2024, 14:53

Acórdão

•25/07/2024, 14:36

Despacho

•11/06/2024, 13:23

Recurso de sentença

•11/03/2024, 09:47

Sentença

•20/02/2024, 17:12

Sentença

•20/02/2024, 17:12

Ato ordinatório

•11/08/2022, 14:02

Ato ordinatório

•25/07/2022, 07:09

Ato ordinatório

•23/06/2022, 07:35

Despacho

•24/05/2022, 14:14

Ato ordinatório

•31/01/2022, 08:50

Ato ordinatório

•07/12/2021, 16:04

Ato ordinatório

•29/10/2021, 08:41

Decisão

•05/10/2021, 16:46

Decisão

•23/08/2021, 15:48

Decisão

•26/11/2020, 17:24

Decisão

•17/08/2020, 18:19