Procedimento Comum Cível 1000733-23.2022.8.26.0407 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

CNPJ

Reu

SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUçõES

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO NAKATANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TALITA POSSARI MANRIQUE

OAB/SP 255836·CPF·Representa: Autor

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI

OAB/SP 389673·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 088304·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 11:43

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835380/SP (2024/0479001-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ATERPA S/A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A AGRAVADO: J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES AGRAVADO: SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:38

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:03

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:43

Despacho

•29/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 11:43

Realizado cálculo de custas

08/09/2025, 11:39

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835380/SP (2024/0479001-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ATERPA S/A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A AGRAVADO: J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES AGRAVADO: SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835380/SP (2024/0479001-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ATERPA S/A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A AGRAVADO: J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES AGRAVADO: SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835380/SP (2024/0479001-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ATERPA S/A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: EDSON HIDALGO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVADO: CONSTRUTORA ATERPA S/A AGRAVADO: J DANTAS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES AGRAVADO: SAM AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:04

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2024, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/10/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 23:23

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 20:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/07/2023, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/07/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/05/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:01

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 14:02

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 05:42

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 13:01

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:50

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 22:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 21:50

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2022, 13:20

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

19/06/2022, 20:42

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2022, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2022, 19:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:16

Expedição de Carta.

24/03/2022, 16:19

Expedição de Carta.

24/03/2022, 16:19

Expedição de Carta.

24/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 14:36

Despacho

•04/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 20:28

Decisão

•03/07/2023, 13:48

Sentença

•16/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:02

Despacho

•10/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:34

Decisão

•13/01/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:44

Despacho

•08/09/2022, 13:01

Despacho

•25/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:16

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:43

Despacho

•29/07/2025, 14:35

Despacho

•04/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 20:28

Decisão

•03/07/2023, 13:48

Sentença

•16/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:02

Despacho

•10/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:34

Decisão

•13/01/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:44

Despacho

•08/09/2022, 13:01

Despacho

•25/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:16

Decisão

•18/07/2022, 13:20

Despacho

•20/06/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:06

Despacho

•22/03/2022, 16:50