Procedimento Comum Cível 1013544-24.2018.8.26.0320 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ALBERTO HENRIQUE SEREGATO

CPF

Autor

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

TEL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DANIEL RIBEIRO SCUDELETTI

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

OAB/SP 286086·CPF·Representa: Autor

ALINE FRANCESCA BASSO MANICA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP 315112·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

RICARDO CASTRO RAMOS

OAB/SP 358819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALBERTO HENRIQUE SEREGATO

CPF

Autor

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

TEL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DANIEL RIBEIRO SCUDELETTI

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

KARINA SOLER PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINE CRISTINA DA SILVA LUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO LUIS MENDES DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSALI PEREIRA DE SIQUEIRA MARQUES DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GONCALO DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO ROBERTO MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON PORFIRIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXSANDRO PEREIRA CIDRIN PETRONILIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(9)

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

OAB/SP 286086·CPF·Representa: Autor

ALINE FRANCESCA BASSO MANICA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP 315112·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

RICARDO CASTRO RAMOS

OAB/SP 358819·CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 082329·CPF·Representa: Réu

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

OAB/SP 236637·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ CAMERLINGO ALVES

OAB/SP 104857·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI

OAB/SP 104335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 18:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2025, 08:42

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:12

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:58

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:34

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 18:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2025, 08:42

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:12

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717921/SP (2024/0300008-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: TEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI - SP104335 ANDRÉ CAMERLINGO ALVES - SP104857 RICARDO CASTRO RAMOS - SP358819 AGRAVADO: ALBERTO HENRIQUE SEREGATO ADVOGADO: RAFAEL DE ALMEIDA PACHECO - SP315112 INTERESSADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

30/01/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 11:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 09:43

Recebido o recurso

30/03/2023, 08:42

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:39

Mudança de Magistrado

29/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:06

Trânsito em Julgado às partes

29/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/03/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/03/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 14:36

Mudança de Magistrado

08/12/2022, 14:34

Mudança de Magistrado

08/12/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:22

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 18:59

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:40

Ato ordinatório

27/10/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 09:47

Juntada de Mandado

21/10/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:33

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

11/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

06/10/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

10/08/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:34

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

29/06/2022, 08:34

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:12

Juntada de Ofício

02/05/2022, 15:03

Juntada de Ofício

02/05/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:50

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

11/04/2022, 17:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 17:31

Expedição de Carta precatória.

15/03/2022, 17:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:31

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

28/01/2022, 08:30

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

21/10/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:59

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

16/08/2021, 07:58

Conclusos para despacho

13/08/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 23:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/08/2021, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

01/07/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:25

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

07/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 12:49

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 02:29

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:52

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:45

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

17/02/2021, 08:01

Conclusos para despacho

16/02/2021, 22:02

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 08:13

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 19:59

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:55

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

29/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 11:55

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

08/09/2020, 17:27

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:58

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2020, 19:25

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 03:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 00:29

Expedição de Ofício.

02/07/2020, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 13:31

Decisão

17/06/2020, 19:02

Conclusos para despacho

17/06/2020, 18:40

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:08

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 23:13

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 04:29

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:37

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 14:39

Decisão de Saneamento do Processo

24/10/2019, 18:00

Conclusos para julgamento

15/10/2019, 16:27

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 09:57

Decisão

11/09/2019, 17:24

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:34

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 22:45

Suspensão do Prazo

31/08/2019, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 14:12

Decisão

05/08/2019, 14:46

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:14

Ato ordinatório

15/07/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 10:59

Decisão

18/06/2019, 17:09

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:19

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 13:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2019 05:12:37, 1ª Vara Cível.

13/06/2019, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 17:28

Decisão

11/06/2019, 16:39

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 09:24

Conclusos para despacho

07/06/2019, 14:37

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 18:48

Decisão

03/06/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 15:33

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:20

Conclusos para despacho

03/06/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2019, 23:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 10:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2019 02:45:00, 1ª Vara Cível.

27/05/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 14:19

Decisão de Saneamento do Processo

14/05/2019, 15:05

Conclusos para decisão

08/05/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:10

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:59

Conclusos para decisão

16/04/2019, 11:46

Conclusos para despacho

16/04/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2019, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 13:51

Decisão

04/04/2019, 16:27

Conclusos para julgamento

02/04/2019, 18:49

Conclusos para decisão

29/03/2019, 17:38

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2019, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2019, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 14:33

Ato ordinatório

27/02/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/01/2019, 13:50

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:02

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 16:18

Decisão

•28/10/2025, 08:42

Despacho

•24/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:04

Decisão

•30/03/2023, 08:42

Sentença

•02/03/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:09

Despacho

•11/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:41

Decisão

•06/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:08

Despacho

•29/06/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 13:36

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:06

Decisão

•28/10/2025, 08:42

Despacho

•24/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:04

Decisão

•30/03/2023, 08:42

Sentença

•02/03/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:09

Despacho

•11/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:41

Decisão

•06/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:08

Despacho

•29/06/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 13:36

Despacho

•11/04/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 17:05

Despacho

•28/01/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:53

Despacho

•16/08/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 23:40

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 16:22

Despacho

•07/05/2021, 18:25

Despacho

•17/02/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:19

Despacho

•08/09/2020, 17:27

Decisão

•17/06/2020, 19:02

Decisão

•24/10/2019, 18:00

Decisão

•11/09/2019, 17:24

Decisão

•05/08/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:49

Decisão

•18/06/2019, 17:09

Decisão

•11/06/2019, 16:39

Decisão

•03/06/2019, 15:48

Decisão

•14/05/2019, 15:05

Decisão

•04/04/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 17:03

Decisão

•08/01/2019, 13:50