Ação Penal de Competência do Júri 0004928-84.2018.8.05.0248 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Serrinha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR BRITO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSEMY ARAUJO LOPES

CPF·Representa: Réu

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(115)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CLEICA DANTAS DOS SANTOS

Terceiro

EVANICE SANTANA DE LIMA

Terceiro

DANIELA GONCALVES SILVA

Terceiro

MATEUS SANTANA MOTA

Terceiro

LAIS SILVA QUEIROZ

Terceiro

MARIA VANESSA GOIS SILVA DE QUEIROZ

Terceiro

MAYARA DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MICHELE MOTA FERREIRA

Terceiro

NIVIA MOTA OLIVEIRA QUEIROZ

Terceiro

NILVANETE DE JESUS SANTOS E SANTOS

Terceiro

DENISE SILVA DE QUEIROZ

Terceiro

THAILANE LARANJEIRA MOTA

Terceiro

DALILA COSTA LIMA

Terceiro

ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

LUCIENE AVELINO DE QUEIROZ

Terceiro

GRASIELE MARTINS DE JESUS

Terceiro

JOICILLEM SANTANA DE OLIVEIRA

Terceiro

VALMIRETE DE CARVALHO NASCIMENTO

Terceiro

ALESSON DE OLIVEIRA CUNHA

Terceiro

RUTE ANDRADE DOS SANTOS QUEIROZ

Terceiro

AUCIONE DANTAS PINTO

Terceiro

DANIEL QUEIROZ E SILVA

Terceiro

KAUANE OLIVEIRA DEJESUS

Terceiro

DAYANE DE OLIVERA SILVA

Terceiro

WALISSON DE JESUS QUEIROZ

Terceiro

ADRIELE DE OLIVEIRA FERREIRA

Terceiro

ANALUCIA SILVA PEREIRA LIMA

Terceiro

IVANILDA DE LIMA QUEIROZ

Terceiro

TAINARA BRITO LIMA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LAECIO DOS SANTOS CARVALHO

Reu

JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDA

Reu

ANICASIO RAMOS DA SILVA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

NISLAINE CONCEICAO DA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO SANTANA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JURANDIR SOUZA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDILSON SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

LORENA DA SILVA MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO ADONIAS AURELIO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAAC BARBOSA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO BATISTA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDICLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLAUDIA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEICA DANTAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANICE SANTANA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA GONCALVES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MATEUS SANTANA MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

LAIS SILVA QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA VANESSA GOIS SILVA DE QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYARA DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO DIAS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELE MOTA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

NIVIA MOTA OLIVEIRA QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

NILVANETE DE JESUS SANTOS E SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DENISE SILVA DE QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

THAILANE LARANJEIRA MOTA

OUTROS_PARTICIPANTES

DALILA COSTA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIENE AVELINO DE QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

GRASIELE MARTINS DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOICILLEM SANTANA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALMIRETE DE CARVALHO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSON DE OLIVEIRA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

RUTE ANDRADE DOS SANTOS QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

AUCIONE DANTAS PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL QUEIROZ E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

KAUANE OLIVEIRA DEJESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYANE DE OLIVERA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

WALISSON DE JESUS QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIELE DE OLIVEIRA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANALUCIA SILVA PEREIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILDA DE LIMA QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

TAINARA BRITO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:03

Publicado Despacho em 08/07/2025.

22/03/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:51

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:50

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

16/07/2025, 14:46

Juntada de mandado de prisão - bnmp

15/07/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 11:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

15/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA

11/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:12

Expedição de intimação.

04/07/2025, 14:18

Expedição de despacho.

04/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(435)

Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:03

Publicado Despacho em 08/07/2025.

22/03/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 17:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:51

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:50

Despacho

•04/07/2025, 14:18

17/07/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:50

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

16/07/2025, 14:46

Juntada de mandado de prisão - bnmp

15/07/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 11:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

15/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA

11/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:12

Expedição de intimação.

04/07/2025, 14:18

Expedição de despacho.

04/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:57

Juntada de decisão

25/06/2025, 13:43

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837841/BA (2025/0016063-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: LAECIO DOS SANTOS CARVALHO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837841/BA (2025/0016063-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: LAECIO DOS SANTOS CARVALHO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837841/BA (2025/0016063-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ROBERTO SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: LAECIO DOS SANTOS CARVALHO Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DO MP

29/02/2024, 15:19

Expedição de decisão.

21/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:56

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA

27/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

25/11/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 22:02

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:33

Expedição de decisão.

10/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de RAZOES DE APELACAO DO MP

17/10/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 02:07

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2023, 16:35

Publicado Certidão em 02/10/2023.

08/10/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 04:19

Decorrido prazo de VALMIRETE DE CARVALHO NASCIMENTO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de AUCIONE DANTAS PINTO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de MAYARA DOS SANTOS SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de ANALUCIA SILVA PEREIRA LIMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de ADRIELE DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de KAUANE OLIVEIRA DEJESUS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de VALMIRETE DE CARVALHO NASCIMENTO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:24

Decorrido prazo de ADRIELE DE OLIVEIRA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de KAUANE OLIVEIRA DEJESUS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de AUCIONE DANTAS PINTO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de MAYARA DOS SANTOS SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de ANALUCIA SILVA PEREIRA LIMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:20

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de TAINARA BRITO LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de NIVIA MOTA OLIVEIRA QUEIROZ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de DAYANE DE OLIVERA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de RUTE ANDRADE DOS SANTOS QUEIROZ em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de DANIELA GONÇALVES SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 23:43

Decorrido prazo de GRASIELE MARTINS DE JESUS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:59

Decorrido prazo de THAILANE LARANJEIRA MOTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:59

Decorrido prazo de WALISSON DE JESUS QUEIROZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:58

Decorrido prazo de DANIEL QUEIROZ E SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:58

Decorrido prazo de IVANILDA DE LIMA QUEIROZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 23:14

Expedição de certidão.

29/09/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 11:10

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada para 28/09/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.

29/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/09/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA COSTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:35

Expedição de mandado.

11/09/2023, 15:34

Juntada de ata da audiência

06/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA MOTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO SANTOS ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de SERGIO ADONIAS AURELIO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de NISLAINE CONCEIÇÃO DA CRUZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/08/2023, 20:07

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO SANTOS ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/08/2023, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 19:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/08/2023, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 19:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/08/2023, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 22:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2023, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 22:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2023, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 22:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2023, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 22:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2023, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 22:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2023, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 22:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2023, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 22:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/07/2023, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/07/2023, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 08:42

Expedição de mandado.

20/07/2023, 08:41

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 19:41

Expedição de Carta precatória.

28/06/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:42

Expedição de mandado.

28/06/2023, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:40

Expedição de mandado.

28/06/2023, 13:39

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO SANTOS ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

25/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:46

Juntada de Petição de CIENTE

11/06/2023, 21:20

Publicado Despacho em 07/06/2023.

09/06/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 11:05

Expedição de despacho.

06/06/2023, 11:05

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 28/09/2023 08:30 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.

06/06/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:19

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:40

Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:40

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO SANTOS ALMEIDA em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:40

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

22/03/2022, 17:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.

11/03/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 23:24

Expedição de despacho.

03/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão

29/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:07

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO SANTOS ALMEIDA em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 23:21

Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 23:21

Decorrido prazo de LAÉCIO DOS SANTOS CARVALHO em 13/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSÉ ROBERTO SANTOS ALMEIDA em 13/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:40

Publicado Despacho em 05/10/2021.

18/10/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 08:30

Expedição de despacho.

04/10/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 08:17

Publicado Despacho em 12/08/2021.

16/08/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 09:25

Expedição de despacho.

10/08/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:13

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:12

Desentranhado o documento

16/07/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

19/05/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 19:46

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:14

Juntada de petição inicial

10/05/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

26/04/2021, 10:56

CONCLUSÃO

15/02/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

22/07/2020, 17:19

DESAPENSAMENTO

22/07/2020, 17:16

DESAPENSAMENTO

22/07/2020, 16:55

DESAPENSAMENTO

22/07/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

15/07/2020, 15:52

MERO EXPEDIENTE

15/07/2020, 15:52

CONCLUSÃO

02/07/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/07/2020, 17:17

MANDADO

01/07/2020, 10:55

MANDADO

01/07/2020, 10:54

MANDADO

01/07/2020, 10:54

MANDADO

01/07/2020, 10:54

MANDADO

01/07/2020, 10:52

MANDADO

01/07/2020, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

19/06/2020, 16:59

RECEBIMENTO

17/06/2020, 10:53

PRONÚNCIA

17/06/2020, 10:52

CONCLUSÃO

19/05/2020, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

14/05/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

13/05/2020, 12:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/05/2020, 12:25

RECEBIMENTO

13/05/2020, 12:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/05/2020, 10:18

RECEBIMENTO

07/04/2020, 11:42

LIMINAR

31/03/2020, 15:20

CONCLUSÃO

28/02/2020, 08:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/02/2020, 08:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/01/2020, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

28/01/2020, 08:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/01/2020, 10:37

PETIÇÃO

21/01/2020, 10:30

CONCLUSÃO

13/12/2019, 17:54

MERO EXPEDIENTE

12/12/2019, 14:33

CONCLUSÃO

03/12/2019, 17:27

DOCUMENTO

03/12/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

29/11/2019, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

28/11/2019, 14:48

CONCLUSÃO

06/11/2019, 11:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/11/2019, 11:55

RECEBIMENTO

06/11/2019, 11:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/09/2019, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

26/09/2019, 16:59

CONCLUSÃO

24/09/2019, 15:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/09/2019, 15:33

RECEBIMENTO

24/09/2019, 15:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

02/09/2019, 11:22

CONCLUSÃO

17/07/2019, 15:12

AUDIÊNCIA

11/07/2019, 09:05

MANDADO

08/07/2019, 10:34

MANDADO

08/07/2019, 10:34

MANDADO

08/07/2019, 10:33

MANDADO

27/06/2019, 12:37

MANDADO

27/06/2019, 12:37

MANDADO

27/06/2019, 12:37

DOCUMENTO

19/06/2019, 11:32

MANDADO

18/06/2019, 16:06

MANDADO

18/06/2019, 16:06

MANDADO

18/06/2019, 16:06

MANDADO

14/06/2019, 17:45

MANDADO

14/06/2019, 17:45

MANDADO

12/06/2019, 13:36

MANDADO

12/06/2019, 13:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 16:52

AUDIÊNCIA

24/05/2019, 09:54

AUDIÊNCIA

24/05/2019, 09:52

DOCUMENTO

22/05/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

21/05/2019, 09:20

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

20/05/2019, 16:33

CONCLUSÃO

09/05/2019, 15:18

RECEBIMENTO

09/05/2019, 15:14

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/04/2019, 09:34

RECEBIMENTO

15/04/2019, 16:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/04/2019, 16:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/04/2019, 10:02

AUDIÊNCIA

04/04/2019, 09:53

AUDIÊNCIA

04/04/2019, 09:48

DOCUMENTO

01/04/2019, 12:21

MANDADO

28/03/2019, 13:20

MANDADO

28/03/2019, 13:20

MANDADO

28/03/2019, 13:19

MANDADO

28/03/2019, 13:19

MANDADO

28/03/2019, 13:19

MANDADO

28/03/2019, 13:18

MANDADO

28/03/2019, 13:18

DOCUMENTO

28/03/2019, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

27/03/2019, 13:09

MANDADO

27/03/2019, 10:19

MANDADO

27/03/2019, 10:19

MANDADO

27/03/2019, 10:19

MANDADO

27/03/2019, 10:19

MANDADO

27/03/2019, 10:19

MANDADO

27/03/2019, 10:19

MANDADO

27/03/2019, 10:19

MANDADO

26/03/2019, 14:51

MANDADO

26/03/2019, 14:51

MANDADO

26/03/2019, 14:50

MANDADO

26/03/2019, 14:50

MANDADO

26/03/2019, 14:50

MANDADO

26/03/2019, 14:49

MANDADO

26/03/2019, 14:49

RECEBIMENTO

25/03/2019, 13:36

CONCLUSÃO

31/01/2019, 17:23

MERO EXPEDIENTE

25/01/2019, 16:41

APENSAMENTO

16/01/2019, 14:39

CONCLUSÃO

15/01/2019, 17:51

APENSAMENTO

15/01/2019, 17:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/01/2019, 17:34

RECEBIMENTO

15/01/2019, 17:33

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/01/2019, 17:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 14:37

RECEBIMENTO

07/01/2019, 14:33

MERO EXPEDIENTE

07/01/2019, 12:56

AUDIÊNCIA

14/12/2018, 13:45

CONCLUSÃO

06/12/2018, 16:12

RECEBIMENTO

06/12/2018, 16:11

MANDADO

06/12/2018, 09:21

MANDADO

06/12/2018, 09:21

MANDADO

06/12/2018, 09:20

MANDADO

06/12/2018, 09:20

MANDADO

06/12/2018, 09:18

MANDADO

06/12/2018, 09:18

MANDADO

04/12/2018, 12:48

MANDADO

04/12/2018, 12:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/11/2018, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

21/11/2018, 09:54

RECEBIMENTO

20/11/2018, 17:36

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/11/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

12/11/2018, 13:39

RECEBIMENTO

08/11/2018, 15:05

LIMINAR

08/11/2018, 09:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/10/2018, 10:42

CONCLUSÃO

25/09/2018, 16:41

RECEBIMENTO

25/09/2018, 16:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/09/2018, 12:20

DOCUMENTO

25/09/2018, 09:05

RECEBIMENTO

25/09/2018, 09:04

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/09/2018, 10:35

PETIÇÃO

18/09/2018, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

14/09/2018, 13:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/09/2018, 13:00

MANDADO

14/09/2018, 11:46

MANDADO

14/09/2018, 11:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/09/2018, 15:23

MANDADO

12/09/2018, 15:17

MANDADO

12/09/2018, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

14/08/2018, 17:13

DENÚNCIA

14/08/2018, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

06/08/2018, 10:54

CONCLUSÃO

03/08/2018, 14:29

APENSAMENTO

03/08/2018, 14:28

DISTRIBUIÇÃO

02/08/2018, 17:25

Despacho

•03/07/2025, 10:46

Decisão

•27/11/2024, 14:34

Decisão

•27/11/2024, 10:41

Decisão

•23/10/2024, 14:07

Decisão

•23/10/2024, 09:55

Acórdão

•30/09/2024, 10:11

Decisão

•22/03/2024, 07:22

Decisão

•21/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:56

Decisão

•24/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:33

Decisão

•10/11/2023, 17:24

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:50

Despacho

•04/07/2025, 14:18

Despacho

•03/07/2025, 10:46

Decisão

•27/11/2024, 14:34

Decisão

•27/11/2024, 10:41

Decisão

•23/10/2024, 14:07

Decisão

•23/10/2024, 09:55

Acórdão

•30/09/2024, 10:11

Decisão

•22/03/2024, 07:22

Decisão

•21/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:56

Decisão

•24/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:33

Decisão

•10/11/2023, 17:24

Decisão

•09/10/2023, 16:35

Outros documentos

•29/09/2023, 11:07

Despacho

•25/09/2023, 14:59

Despacho

•17/07/2023, 15:19

Despacho

•06/06/2023, 11:05

Despacho

•05/06/2023, 16:26

Despacho

•01/07/2022, 16:54

Despacho

•03/03/2022, 15:43

Despacho

•03/03/2022, 15:21

Despacho

•04/10/2021, 08:17

Despacho

•10/08/2021, 17:49

Despacho

•10/08/2021, 17:13

Despacho

•22/05/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 17:18

Decisão

•10/05/2021, 17:53

Decisão

•10/05/2021, 17:53

Decisão

•10/05/2021, 17:53

Decisão

•10/05/2021, 17:53