Procedimento Comum Cível 0709067-87.2021.8.07.0018 - STJ

Procedimento Comum Cível 0709067-87.2021.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815084/DF (2024/0449596-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: EDILSON GOMES DE ARAUJO AGRAVANTE: RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA AGRAVANTE: WANDALO BUARETO DA SILVA ADVOGADOS: SANDRO MIRANDA MACHADO - DF057064 DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF074892 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2815084/DF (2024/0449596-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDILSON GOMES DE ARAUJO AGRAVANTE: RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA AGRAVANTE: WANDALO BUARETO DA SILVA ADVOGADOS: SANDRO MIRANDA MACHADO - DF057064 DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF074892 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2815084/DF (2024/0449596-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDILSON GOMES DE ARAUJO AGRAVANTE: RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA AGRAVANTE: WANDALO BUARETO DA SILVA ADVOGADOS: SANDRO MIRANDA MACHADO - DF057064 DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF074892 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815084/DF (2024/0449596-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDILSON GOMES DE ARAUJO AGRAVANTE: RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA AGRAVANTE: WANDALO BUARETO DA SILVA ADVOGADOS: SANDRO MIRANDA MACHADO - DF057064 DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF074892 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por WANDALO BUARETO DA SILVA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WANDALO BUARETO DA SILVA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 21.05.2024, sendo o Agravo somente interposto em 13.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815084/DF (2024/0449596-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDILSON GOMES DE ARAUJO AGRAVANTE: RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA AGRAVANTE: WANDALO BUARETO DA SILVA ADVOGADOS: SANDRO MIRANDA MACHADO - DF057064 DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF074892 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025.

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de WANDALO BUARETO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:24

Outras decisões

22/05/2023, 23:04

Recebidos os autos

22/05/2023, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

22/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de apelação

22/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 23:14

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 23:04

Anexo

•22/05/2023, 18:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de WANDALO BUARETO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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