Apelação Cível 0000449-74.2023.8.17.2920 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 36.055,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

CNPJ

Autor

LIMOEIRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUCELIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 022405·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOPES DE AZEVEDO

OAB/PE 025222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:55

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:09

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

22/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

30/10/2024, 15:03

Expedição de intimação (outros).

02/10/2024, 11:27

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

07/04/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:55

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•07/04/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:39

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

07/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:09

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

22/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

30/10/2024, 15:03

Expedição de intimação (outros).

02/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 15:15

Expedição de intimação (outros).

14/08/2024, 15:15

Recurso Especial não admitido

12/08/2024, 16:45

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 14:56

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 17:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

20/06/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:51

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:03

Expedição de intimação (outros).

25/04/2024, 12:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO - CNPJ: 11.097.292/0001-49 (APELANTE) e não-provido

24/04/2024, 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 12:35

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 15:38

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:10

Conclusos para o Gabinete

28/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de agravo interno

28/11/2023, 09:45

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE AZEVEDO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:08

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO - CNPJ: 11.097.292/0001-49 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/09/2023, 15:03

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

25/08/2023, 15:45

Declarada incompetência

25/08/2023, 13:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:31

Conclusos para o Gabinete

16/08/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 12:31

Decisão

•12/08/2024, 16:45

Decisão\Acórdão

•24/04/2024, 22:07

Despacho

•15/01/2024, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•04/10/2023, 11:33

Decisão

•25/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 07:33

Sentença (Outras)

•03/05/2023, 19:12

Despacho

•13/03/2023, 21:16